terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Mudança no protocolo presidencial

Uma tradição de quase 40 anos teve fim com um decreto do ex-presidente Lula: o hasteamento da bandeira verde com o brasão da República no Palácio do Planalto e na Alvorada quando o presidente estiver.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011


Bandeira

Mudança no protocolo presidencial

Uma tradição de quase 40 anos teve fim com um decreto do ex-presidente Lula: o hasteamento da bandeira verde com o brasão da República no Palácio do Planalto e na Alvorada quando o presidente estiver.

O decreto 7.419/10 dá nova redação ao art. 21 do anexo ao decreto 70.274/72 (clique aqui) no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e inclui disposição sobre o Pavilhão do vice-presidente.

A redação do artigo era a seguinte :

"Art . 21. Na sede do Governo, deverão estar hasteados a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial, quando o Chefe de Estado estiver presente.

Parágrafo único. O Pavilhão Presidencial será igualmente astreado:

I - Nos Ministérios e demais repartições federais, estaduais e municipais, sempre que o Chefe de Estado a eles comparecer; e

II - Nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado."

Agora, a bandeira não mais precisará ser hasteada a cada vez que a presidente Dilma Rousseff estiver no Planalto – o que significava que os Dragões da Independência hasteavam e retiravam a bandeira várias vezes ao dia.

  • Veja abaixo a íntegra do decreto :

___________

DECRETO Nº 7.419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. O Pavilhão Presidencial será hasteado, observado o disposto no art. 27, caput e § 1º:

I - na sede do Governo e no local em que o Presidente da República residir, quando ele estiver no Distrito Federal; e

II - nos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e municipais, sempre que o Presidente da República a eles comparecer.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo ao Pavilhão do Vice-Presidente da República.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jorge Armando Félix

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