Resultado do sorteio da obra "Direito Urbanístico – Pano Diretor e Direito de Propriedade"

Sorteio de obra

Resenhada por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, a obra "Direito Urbanístico – Plano Diretor e Direito de Propriedade" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 317p.), de Victor Carvalho Pinto, objetiva contribuir para o desenho institucional da política urbana brasileira, oferecendo uma interpretação dos princípios e institutos de Direito Urbanístivo presentes no ordenamento jurídico.

"O livro contém a tese de doutoramento do autor perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientada pelo Professor Fabio Nusdeo, que a prefacia, com a costumeira elegância de estilo e precisão de conceitos. O sucesso da primeira levou a essa 2ª edição, atualizada pelo autor, que tem longa e profícua experiência no tema pela sua ativa atuação na construção legislativa do estatuto das cidades. Trata-se assim de trabalho ímpar pela profundidade e criatividade com que aborda o tema.

O livro tem sete capítulos: análise econômica da política urbana, os planos urbanísticos no direito comparado, conteúdo do plano diretor, função social da propriedade urbana, a conformação do direito de propriedade pelos planos urbanísticos, regime jurídico do plano diretor e a patrimonialização do direito de construir, este último contendo inovadora sugestão de autonomia do direito de construir. Obra que é imprescindível para uma compreensão atual do tema e que vai além do direito urbanístico para discutir o próprio direito de propriedade." Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados