Portaria do Tocantins sugere que presos usem uniformes rosa-pink

Portaria do Tocantins sugere que presos usem uniformes rosa-pink

Com a intenção de dificultar a fuga da população carcerária, o Secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do TO, João Costa, baixou portaria no qual pede que uma comissão analise o uso de uniformes coloridos pelos presos. A sugestão do secretário: rosa (pink) para os homens e verde-limão para as mulheres.

Na portaria, o secretário pede que o uniforme colorido inclua macacão, roupa íntima, meia e tênis. Além disso, a portaria determina que os cabelos de todos os presos, "do sexo masculino ou feminino", seja cortado com máquina 2, "considerando a facilidade de se esconder - entre o couro cabeludo e os cabelos grandes – chip de celular, chave de algemas, chave mestra", afirma o documento.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, disse que se trata de "abuso de autoridade" do secretário e que ele deve ser processado e exonerado do cargo. A Defensoria Pública do Tocantins deu prazo de 24h para que a portaria seja suspensa ou entrará com ACP.

• Veja abaixo a íntegra da Portaria.

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PORTARIA Nº 95, de 31 de janeiro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado,

Considerando a facilidade de se esconder – entre o couro cabeludo e os cabelos grandes – chip de celular, chave de algemas, chave mestra, e, ainda, pequena quantidade de drogas, entre outros objetos e coisas, que colocam em risco a vida e a segurança do preso, de seus familiares, e, de maneira especial, dos responsáveis pela sua custódia, especialmente nos dias de visita e de transferência de presos;

Considerando que idêntica medida (corte de cabelo) é adotada pelo Departamento Penitenciário Nacional, e em diversos presídios de outras unidades da federação;

Considerando, ainda, a necessidade de se adotar mais uma forma de controle de segurança nas unidades prisionais, para que o preso não deixe a prisão em lugar de um de seus visitantes, em visível substituição criminosa;

Determino:

1º) Que os responsáveis pela custodia tome as medidas necessárias para que seja cortado o cabelo de todos os presos das unidades prisionais tocantinenses, do sexo masculino ou feminino, com máquina nº 2.

2º) Ao Subsecretário de Justiça e Cidadania, Dr. Djalma Leandro, no prazo de 60 (sessenta) dias, que adote as medidas cabíveis para que seja constituída uma comissão de 3 (três) membros, para definir o Modelo e a cor do Uniforme que deverá ser usado pelos presos das unidades prisionais tocantinenses. Nesse ponto especifico a sugestão do Secretario signatário – que deverá ser analisada pela Comissão referida – é a de que o uniforme seja composto de macacão, roupa íntima, meia e tênis, de cor rosa (pink), para os homens, e de cor verde limão, para as mulheres, a exemplo do que já ocorre, nos Estados Unidos, na Geórgia State Prison (Bem Hill Country), na Texas State Prison (Mason Contry) e na Arizona State Prison, bem como na Austrália, na Victoria Regional Prison e na Northern Territory Prison, entre outras.

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