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Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Senado prevê que sabatina de Luiz Fux ocorra dia 16

Ainda não há data para que o STF volte a ter sua composição completa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, ainda não agendou a sabatina, requisito obrigatório para que o nome do ministro Luiz Fux, do STJ, seja encaminhado para o Plenário daquela Casa legislativa, permitindo, assim, que o magistrado possa finalmente ser nomeado pela presidência da República.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011


Sabatina

Senado prevê que sabatina de Luiz Fux ocorra dia 16

Ainda não há data para que o STF volte a ter sua composição completa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, ainda não agendou a sabatina, requisito obrigatório para que o nome do ministro Luiz Fux, do STJ, seja encaminhado para o plenário daquela Casa legislativa, permitindo, assim, que o magistrado possa finalmente ser nomeado pela presidência da República.

De acordo com a Agência Senado, a mensagem presidencial com a indicação do ministro foi lida em plenário, dia 3/2, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Diante disso, é muito provável que o ministro seja sabatinado no dia 16/2. Isso porque a comissão se reúne toda quarta-feira, pela manhã, mas a primeira reunião do ano, no dia 9 – que já ocorre com os novos membros do colegiado, os quais estão sendo indicados pelas lideranças dos partidos da Casa (23 titulares e 23 suplentes) –, destina-se à eleição do novo presidente e vice-presidente do colegiado para os próximos dois anos.

Prazo determinado

Uma PEC pode pôr um fim à, muitas vezes, longa espera para a definição de quem vai ocupar os cargos vagos de ministro nos tribunais superiores. Atualmente, a CF/88 (clique aqui) determina, em seu artigo 84, que a indicação cabe ao presidente da República, mas não limita o tempo para que essa vaga seja preenchida.

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a proposta, apresentada pela senadora Marisa Serrano e em fase de assinaturas, prevê um prazo de 20 dias para que ocorra a escolha. A parlamentar afirmou ter idealizado a proposta em razão da demora de cinco meses para que se desse a indicação do substituto do ministro Eros Grau, aposentado do STF em agosto do ano passado. Somente nesta semana, a presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou o nome do ministro Luiz Fux, do STJ, para integrar a Suprema Corte brasileira.

O argumento da senadora é o de que colegiados como o do Supremo e do STJ são compostos por números ímpares de ministros justamente para evitar impasses em casos polêmicos

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Leia mais

  • 2/2/11 - DOU de hoje publica Luiz "Pux" para o cargo de ministro do STF - clique aqui.
  • 2/2/11 - Presidente da OAB/SP elogia indicação de Fux para o STF - clique aqui.
  • 1/2/11 - Luiz Fux é indicado por Dilma para compor o STF - clique aqui.

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