Prêmio Mendes Pimentel

Prêmio Mendes Pimentel

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Nacional de Teses Jurídicas do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, que consagra os melhores trabalhos jurídicos elaborados por advogados, magistrados e estudantes com o Prêmio Mendes Pimentel.

O concurso foi iniciado em 19 de maio e, desde então, passa a receber teses jurídicas de todo o Brasil até o dia 16 de setembro, quando termina o prazo para se protocolar os trabalhos. O tema escolhido para a versão do Prêmio deste ano é “A argüição de descumprimento de preceito fundamental”.

“Perseguindo a sua trajetória de participante ativo no desenrolar dos acontecimentos jurídicos e políticos do País, o IAMG, por meio desse concurso, visa a oferecer contribuições científicas à discussões de temas de relevo para a vida jurídica nacional”, enfatiza Izabel Vaz, membro da Comissão Organizadora do Prêmio.

São duas as categorias: profissional e bacharelandos em Direito. Na profissional, podem participar advogados inscritos na OAB sem anotação de sanções disciplinares transitada em julgada e, quando membro do IAMG, estiver quite com a obrigação de pagamento de anuidade do Instituto, e magistrados que estiverem no regular exercício de suas funções ou aposentados. No caso da categoria bacharelando, o regulamento do concurso prevê a participação de estudantes regularmente matriculados em faculdades de Direito legalmente reconhecidas ou autorizadas, com unidade de ensino sediada em Minas Gerais, e que estejam cursando os dois últimos anos do curso.

Inscrição dos trabalhos

As teses inscritas deverão ser inéditas e devem abordar o tema do concurso: “A argüição de descumprimento de preceito fundamental”. A Comissão de Organização exige que elas sejam apresentadas: em texto graficamente impresso ou digitado eletronicamente em apenas uma face, em papel A4, em espaço duplo, fonte 12 e caracteres Times New Roman, contendo de 24 a 28 linhas em cada página; escritas em língua portuguesa e redigidas de acordo com a norma culta; que tenham com o mínimo de cem páginas e o máximo de duzentas páginas, observado o disposto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; e que sejam entregues em cinco vias encadernadas em espiral e uma reprodução em disquete ou CD.

O conteúdo do trabalho deve tratar do tema proposto em uma parte histórica, uma parte descritiva, uma parte crítica e uma parte final, opinativa e conclusiva. A Comissão ressalta que os trabalhos que não observarem as exigências estabelecidas no Regulamento serão desclassificados. Dentro outros quesitos, serão avaliados os trabalhos com melhor qualidade científica e maior brilho na sua defesa.

Os trabalhos finalizados devem ser protocolados na sede do Instituto dos Advogados de Minas Gerais que fica Rua Grão-Pará, 737 / Conj. 301 – CEP 30 150-340 - Belo Horizonte – MG, no horário das 9h às 18 h, de segunda-feira a sexta feira. A tese deverá ser entregue juntamente com o formulário de inscrição próprio fornecido pelo IAMG, disponível também em seu sítio eletrônico, e pode ser preenchido pessoalmente ou por procurador habilitado, no ato de inscrição. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 para advogados e magistrados, R$ 20,00 para estudantes. Associados do IAMG são isentos. Os demais documentos exigidos no ato da inscrição estão disponíveis no Regulamento do Concurso.

Etapas do Concurso

O dia 16 de setembro é o prazo final para a entrega dos trabalhos. A partir desta, o concurso de teses passa por três etapas eliminatórias. A primeira compreende a verificação, pela Comissão de Organização, do preenchimento dos requisitos formais, que será feita de 17 a 30 de setembro. Na segunda etapa, a Comissão Mineira de Juristas apreciará os trabalhos selecionados pela Comissão de Organização, escolhendo aqueles que serão encaminhados à Comissão Nacional de Juristas. A análise do quesito conteúdo deverá ser feita de 1 a 27 de outubro. Por último, na terceira etapa, a análise das teses selecionadas e a sua defesa será feira pela Comissão Nacional de Juristas, que após a apreciação dos requisitos estabelecidos no edital vão escolher os trabalhos considerados vencedores. Entre os dias 28 de outubro e 20 de novembro é o período da Comissão Nacional avaliar os trabalhos selecionados. No dia 22 de novembro será feito o convite aos candidatos para defesa oral. A defesa e as premiações serão realizadas nos dias 28, 29 e 30 de novembro.

As Comissões serão formadas por profissionais com reconhecida competência na área do Direito a serem escolhidos pela diretoria do IAMG. É competência da Comissão de Organização: apreciar as teses e deferir a sua inscrição, eliminando aquelas que não atenderem aos do Regulamento; decidir os recursos sobre matéria de sua competência; e deixar o candidato informado quanto às suas decisões. Compete à Comissão Mineira de Juristas escolher, dentre os trabalhos selecionados pela Comissão de Organização, em cada categoria, as teses que habilitarão seus autores à defesa perante a Comissão Nacional de Juristas. A Comissão Nacional de Juristas será responsável por apreciar as teses aprovadas pela Comissão Mineira de Juristas, e ouvir sua defesa oral, atribuindo-lhes notas classificatórias.

A premiação consiste em um prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000, 00 para o primeiro colocado na categoria profissional; R$ 5.000,00 para o segundo; R$ 4.000,00 para o primeiro colocado na categoria bacharelando; e R$ 2.000,00 para a o segundo, além da publicação da obra vencedora e da concessão da Medalha Mendes Pimentel e do título de associado do IAMG, se o candidato ainda não for associado.

O Prêmio Mendes Pimentel foi criado no ano passado, promovendo a discussão do tema “A ONU, o Direito e o Mundo Globalizado”. Na ocasião, o único vitorioso foi o advogado Jorge Mascarenhas Lasmar (categoria profissional). Não houve vencedor na categoria estudante. O Concurso de Teses Jurídicas é uma promoção cultural, realizada anualmente e promovida pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, tendo como apoiadores a OAB Nacional e a OAB Sessão Minas Gerais. A escolha do nome do concurso é uma homenagem a Francisco Mendes Pimentel, um dos fundadores do Instituto e o primeiro presidente da instituição.