Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o Correspondentes premiado desta terça-feira.

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"Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequeno porte - 3ª edição" (118p.), de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.

Aperfeiçoando legislação existente sobre a matéria, bem como ampliando a abrangência de uma das maiores alternativas à produção nacional, o texto do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 14 de dezembro de 2006) é apresentado nesta edição da Coleção Saraiva de Legislação atualizado pela recente LC 128, de 19 de dezembro de 2008. Nasce com esta atualização a figura do microempreendedor individual. Este regime tem como finalidade tirar da informalidade milhões de pessoas, como feirantes, pedreiros, cabeleireiros, manicures, eletricistas, encanadores, doceiros e outros profissionais.

Outras alterações importantes processadas por esta inovação foram: a) inclusão de categorias como laboratórios de análises clínicas ou patologia clínica, ressonância magnética, diagnósticos médicos por imagem, entre outros, ao regime simplificado de tributação; b) mudança na tabela para que escritórios de contabilidade e de paisagismo, engenharia, creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental e escolas técnicas, por exemplo, paguem menos impostos; c) facilidade na negociação de dívidas dos inadimplentes do Simples; além de outras mais.

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Ganhador :