Lançamento da obra "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro"

Obra analisa temas que envolvem a questão do tabagismo

A Editora Lumen Juris lança, no próximo dia 24, a obra "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro", coordenada por Clarissa Menezes Homsi, e que tem entre os coautores, a advogada Isabella Henriques. O evento será na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731, Jardins, SP), das 19h às 22h.

A publicação compila artigos de 17 autores sobre a regulamentação da substância e seus produtos no país, e foi organizada pela advogada Clarissa Menezes Homsi, coordenadora jurídica da ACTbr. Junto com o lançamento será promovido um bate-papo com os autores.

O livro analisa temas que envolvem a questão do tabagismo e seu reflexo no ordenamento jurídico nacional, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sob os auspícios da Organização Mundial de Saúde, a responsabilidade civil das empresas produtoras, o tabagismo passivo e a publicidade de produtos de tabaco. Além de contar com artigo de Clarissa Homsi e prefácio de Cláudia Lima Marques, o livro também traz o textos de Roberto Pfeiffer, Flávia Piovesan, Virgílio Affonso da Silva, Lúcio Delfino, Luís Renato Vedovato, Raimundo Simão de Melo e Renan Bueno Ferraciolli.

A coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo, Isabella Henriques, também contribuiu para a obra, com texto intitulado "Controle do tabaco VS Controle do Álcool: convergências e diferenciações necessárias", no qual aborda a questão do consumo e do desejo de consumir bebidas alcoólicas e tabaco na sociedade de consumo em que vivemos, até mesmo por crianças muito novas.

Segundo dados do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria de Estado e Defesa Civil do Rio de Janeiro, três em cada quatro fumantes iniciaram o uso do tabaco quando jovens, entre 15 e 17 anos. Ciente desse número, a indústria do tabaco se utiliza de diferentes estratégias para atrair novos usuários, como por meio da publicidade em pontos de venda.

Segundo pesquisa da Datafolha, em 83% dos estabelecimentos comerciais de São Paulo, o cigarro está exposto próximo a guloseimas como balas, doces ou chocolates, e é o segundo produto mais observado em pontos de venda. Em matéria publicada dia 20 de agosto, a Folha de S. Paulo ainda relatou que 70% dos pontos de venda de derivados do tabaco ficam de um a três quarteirões de distância de alguma escola na capital paulista.

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