MP/RJ - Audiência Pública da Promotoria de Saúde debate estratégias de combate à dengue com o poder público e a sociedade

O MP/RJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, promoveu no dia 28, uma audiência pública para debater as estratégias de combate à dengue com representantes das Secretarias Municipal e de Estado de Saúde e da Sociedade Civil. O encontro, com a presença de aproximadamente 60 pessoas, foi realizado no auditório da procuradoria-geral de Justiça, no centro.

Um dos temas centrais da audiência foi a efetivação da recomendação do MP/RJ, feita em janeiro, para que o município do Rio de Janeiro intensificasse o combate à dengue, inclusive com acesso compulsório a imóveis privados desocupados ou em que os proprietários apresentassem resistência ao trabalho dos agentes de vigilância em saúde.

"O exercício dos direitos fundamentais, como a inviolabilidade dos domicílios, precisa ser compatibilizado com o exercício dos demais direitos fundamentais, como o direito à saúde dos vizinhos e de toda a população. A resolução não aponta para a violação de direitos, mas para que o Município proteja o direito à saúde de todos nós. A CF/88 (clique aqui) não garante o direito de criar mosquitos da dengue em casa", salientou a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da capital, promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva.

De acordo com o secretário municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio, Hans Dohmann, que participou da abertura da audiência, a busca por meios juridicamente fundamentados para assegurar o interesse coletivo tem sido uma preocupação constante no diálogo com o MP/RJ. Segundo ele, a visita aos imóveis fechados - prevista em decreto da prefeitura regulamentado em 2010 - será posta em prática nas próximas semanas.

Dohmann detalhou para os participantes as ações do "Movimento Carioca Por um Rio Livre da Dengue", como a disponibilização, na internet, de um formulário para captar denúncias (clique aqui), e a articulação da estratégia de combate à dengue com o Programa Saúde da Família. Depois, a Promotora fez uma apresentação sobre o trabalho da Promotoria de Saúde, com ênfase no Inquérito Civil que acompanha as ações de combate à dengue.

A atual situação epidemiológica da cidade do Rio foi exposta pela superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal, Rosana Iozzi. Segundo ela, a transmissão da doença ganhou intensidade nas últimas três semanas, totalizando 3.640 casos confirmados nesta segunda-feira. Ela informou que três mortes por suspeita de dengue estão sendo investigadas.

Além deles, participaram da audiência pública a subsecretária-geral da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro, Anamaria Carvalho Schneider; o subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, João Luiz Ferreira Costa; a superintendente de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal, Lúcia Silveira; a procuradora da República Marina Filgueiras; a coordenadora da Central Municipal de Regulação de Leitos, Claudia da Silva Lunardi; a diretora-tesoureira do Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), Marília de Abreu Silva (responsável pela Câmara Técnica de Doenças Infecciosas e Parasitárias e Infecção Hospitalar); o coordenador da Central Estadual de Regulação de Leitos, Alexandre Madastavicius; e os conselheiros Distritais de Saúde do Município.

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Fonte : MP/RJ

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