quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

OAB publica edital para advogados interessados em integrar o CNJ e CNMP

Conselho Federal da OAB publicou hoje, 2, no Diário Oficial da União, edital para tornar pública a abertura do prazo para a apresentação de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão o CNJ e para o CNMP.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Inscrição

OAB publica edital para advogados interessados em integrar o CNJ e CNMP

Conselho Federal da OAB publicou hoje, 2, no Diário Oficial da União, edital para tornar pública a abertura do prazo para a apresentação de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão o CNJ e para o CNMP.

Os interessados devem protocolizar os pedidos de inscrição no setor de protocolo do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O prazo para a apresentação é de dez dias, fluindo a partir do dia 10/3 e encerrando-se no dia 21/3. O edital foi publicado na seção 3, página 169, do Diário Oficial.

A escolha dos nomes a serem indicados se dará em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 10/4, a partir das 14h, na sede do Conselho Federal da OAB.

  • Confira abaixo a íntegra do edital.

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EDITAL

Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nos termos dos arts. 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição da República e do seu Provimento n. 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando à ininterrupção das representações respectivas, TORNA PÚBLICA a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAUS - Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, Brasília/DF, 70070-939.

O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia 10 de março de 2011, encerrando-se no dia 21 de março de 2011.

A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, que será realizada no dia 10 de abril de 2011, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e arguídos, em audiência pública, os candidatos habilitados.

Brasília, 1º de março de 2011.

OPHIR CAVALCANTE JUNIOR

Presidente do Conselho

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