TJ/PB assina acordo de cooperação para criar Núcleos de Advocacia Voluntária em penitenciárias do Estado

Assistência e orientação

TJ/PB assina acordo de cooperação para criar Núcleos de Advocacia Voluntária em penitenciárias do Estado

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do TJ/PB, e o secretário Estadual de Administração Penitenciária, José Alves Formiga, com a participação do CNJ, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas penitenciárias das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. O evento aconteceu no salão nobre do TJ/PB, durante a apresentação do relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado.

O acordo tem como principal meta prestar assistência e orientação judiciária a todos os presos dos complexos prisionais das seis comarcas que participam do convênio. Conforme os termos do acordo, o atendimento será feito por estudantes de Direito que estejam, no mínimo cursando o quinto período. O agendamento prévio e compreenderá de orientação, esclarecimentos de dúvidas, ajuizamento de pedidos e o acompanhamento em todas as instâncias judiciais. A orientação e assistência poderá abranger quaisquer matérias e ações dos presos e sua família, e não apenas em relação à matéria criminal.

Este Termo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.

O TJ/PB compromete-se em colaborar para que o Núcleo de Advocacia Voluntária tenha a estrutura necessária para o seu bom funcionamento e vai ceder, ao menos, um servidor para coordenar a estruturação dos núcleos, como instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes e ao Tribunal, no próprio Núcleo de Advocacia Voluntária, e zelar pelo encaminhamento das petições aos respectivos órgãos julgadores.

Também será criado um núcleo de acompanhamento dos convênios estabelecidos na Esma - Escola Superior da Magistratura, que vai servir como central de monitoramento, gestão e solução de entraves, junto as instituições conveniadas e intervenientes, para os compromissos firmados. A Esma, por outro lado, vai promover cursos e capacitações necessárias para a devida atuação das instituições de ensino superior, junto as varas de Execução Penal e o sistema de processo virtual.

Instituições de Ensino

Ainda participam do Acordo de Cooperação Técnica UEPB - Universidade Estadual da Paraíba; Sedup - Sociedade Educacional da Paraíba; Iesp - Instituto de Educação Superior da Paraíba; Sociedade Paraibana de Educação e Cultura, mantenedora da Faculdade Potiguar da Paraíba; Fundação Cidade Viva; Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, que compreende as faculdades Facisa, FCM e Esac; Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos; Faculdade Integradas de Patos; FCG - Universidade Federal de Campina Grande – Campus Sousa; Fafic - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras.

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Fonte : TJ/PB

Foto: Ednaldo Araújo

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