MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

O STF reconheceu a repercussão geral na exigibilidade do PIS - Programa de Integração Social e da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social para as instituições financeiras.

Da Redação

sexta-feira, 11 de março de 2011

Atualizado às 08:31


STF

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

O STF reconheceu a repercussão geral na exigibilidade do PIS - Programa de Integração Social e da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social para as instituições financeiras.

O caso, debatido no RE 609096 (clique aqui), representa os recursos interpostos pela União e pelo MPF contra acórdão que entendeu que determinadas receitas das instituições financeiras não se enquadram no conceito de faturamento para fins de incidência da COFINS e da contribuição para o PIS.

O MPF alegou ofensa aos arts 97 e 195, inciso I, da CF/88 (clique aqui), bem como ao art. 72, do ADCT, ao argumento de que é constitucional a exigibilidade da COFINS e da contribuição ao PIS sobre as receitas das instituições financeiras.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, entendeu que a controvérsia possui repercussão geral. Afirmou haver relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a análise dessa questão norteará o julgamento de inúmeros processos similares, que tramitam no Supremo e nos demais tribunais brasileiros.

Além disso, considerou a repercussão econômica "porquanto a solução da questão em exame poderá ensejar relevante impacto financeiro no orçamento das referidas instituições, bem como no da Seguridade Social e no do PIS". A votação foi unânime, por meio do sistema Plenário Virtual. Os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie não se manifestaram.

________________
_______

Leia mais - Notícias

  • 10/3/11 - STF - Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena - clique aqui.

  • 8/3/11 - Novo link no portal do STF permite acompanhar repercussão geral por temas - clique aqui.

  • 7/3/11 - Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral reconhecidas no STF - clique aqui.

  • 8/2/11 - STF - Reconhecida repercussão geral de processo em que Estado é responsabilizado por crime de detento - clique aqui.

  • 2/2/11 - STF - Responsabilidade civil objetiva por omissão tem repercussão geral reconhecida pela 2ª turma - clique aqui.

  • 25/1/11 - STF - Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS - clique aqui.

  • 13/1/11 - STF - RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida - clique aqui.

  • 11/1/11 - STF - Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida - clique aqui.

  • 10/1/11 - STF - Reconhecida repercussão geral em processos sobre perda de posto e patente de militares - clique aqui.

  • 10/1/11 - STF - Reajuste de vale-refeição de servidor público tem reconhecida repercussão geral - clique aqui.

  • 8/1/11 - STF - Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral - clique aqui.

  • 8/1/11 - STF - Reconhecida repercussão geral de recursos que questionam normas antidumping - clique aqui.

_______

Leia mais - Artigos

  • 21/2/11 - A aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral - clique aqui.

  • 18/8/08 - O Supremo e a repercussão geral - clique aqui.

  • 20/2/08 - Repercussão geral - clique aqui.

  • 7/8/07 - Repercussão geral no recurso extraordinário : deliberação do plenário do STF por meio eletrônico - clique aqui.

  • 3/7/07 - Recurso Extraordinário : a repercussão geral na prática - clique aqui.

  • 9/3/07 - A repercussão geral para admissão de recursos extraordinários e o livre acesso ao judiciário - clique aqui.

________________