Resultado do sorteio da obra "Proibição da Prova Ilícita no Processo ...- Migalhas

Sorteio de obra

De autoria de Elias Marques de Medeiros Neto, a obra "Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil Brasileiro" (Fiuza – 136p.) apresenta abordagem sobre aspectos polêmicos do Direito probatório, no que se refere à prova ilícita e sua interpretação à luz do princípio da proporcionalidade.

A obra além de apresentar alguns conceitos de prova ilícita, desenvolve a análise de questões que foram e continuam sendo um desafio para os magistrados e demais operadores do Direito, principalmente do que se refere à missão de conviver, ou não, à luz do princípio da proporcionalidade, com a prova tida como ilícita.

O trabalho objetiva contextualizar o tema no atual cenário de preocupação com a efetividade do processo, buscando-se demonstrar sua importância até mesmo para a obtenção de um processo justo e efetivo.

A abordagem foi dividida em capítulos, buscando, em primeiro lugar, introduzir o tema, explicar o escopo da jurisdição, a necessidade de um processo efetivo e a importância da compreensão dos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da motivação das decisões judiciais. Em seguida, passa-se a abordar o Direito à prova e os principais aspectos do Direito probatório. Em sequência, aborda-se o tema específico do trabalho, com as definições de prova ilícita, e o problema de sua admissão no processo civil brasileiro.

Nesse passo, introduz-se o tema do princípio da proporcionalidade e da prova emprestada. Na fase final do trabalho, exploram-se temas polêmicos (gravação de conversa por um dos interlocutores, interceptação telefônica, obtrenção de dados e registros telefônicos, quebra do sigilo bancário), a questão da ilicitude por derivação e a descontaminação do julgado.

Sobre o autor :

Elias Marques de Medeiros Neto é advogado em São paulo/SP. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Tem especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP. É bacharel em Direito pela USP.

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