Lançamento da obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta"

Obra trata dos planos da existência e da validade do compromisso de ajustamento de conduta

No próximo dia 21, a Editora RT – Revista dos Tribunais lança a obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta", de Ana Luiza de Andrade Nery. O evento será na Livaria da Vila (alameda Lorena, 1.731, Jardins, SP), às 19h.

Sobre a obra :

Em tema atual e relevante, a presente obra aborda as principais questões da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, além de estudo de casos práticos. Na primeira parte da obra a autora analisa os diversos princípios (de direito privado e de direito público) que informam o compromisso de ajustamento de conduta. Na segunda parte, trata dos planos da existência e da validade do compromisso de ajustamento de conduta. Na terceira e última parte examina o alcance da eficácia do compromisso e a possibilidade de sujeição do ajuste a termo, condição ou encargo. Depois disso, enfrenta questões processuais de difícil solução, como a vinculação dos demais colegitimados e aproveitamento da solução para outros interessados, a possibilidade de execução do compromisso no caso de inadimplemento, objeções possíveis ao compromisso. Ao final, reflete sobre alguns compromissos celebrados pelo Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de demonstrar a sua utilidade para a efetiva proteção dos direitos coletivos.