Sarney vai apresentar projeto de resolução para alterar tramitação de MPs

O presidente do Senado, José Sarney, disse na última segunda-feira, 14, que vai submeter ao Congresso Nacional um projeto de resolução que altera a tramitação de MPs no Senado Federal. De acordo com sua proposta, quando o Senado rejeitar uma emenda da Câmara dos Deputados, a emenda seria excluída do texto sem necessidade de voltar ao exame daquela Casa.

Para Sarney, o rito atual de tramitação de MPs permite a inclusão de emendas sem relação direta com a proposta original, o que classificou de "anomalia" do Regimento. "Hoje, na mecânica das MPs, eles [deputados] introduzem alguns assuntos estranhos lá na Câmara. Quando chega ao Senado, se nós derrubarmos, tem que voltar à Câmara para aprovar a nossa decisão. Isso contraria um pouco o sistema legislativo. Se uma matéria não foi aprovada em uma Casa, não pode ser aprovada somente na outra", afirmou o presidente.

Conforme Sarney, se a mudança que irá propor for aprovada pelo Congresso Nacional, a tramitação de MPs será mais rápida. "Vou levar essa resolução à Mesa e espero que, na próxima sessão do Congresso, seja resolvida", disse.

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Fonte : Agência Senado

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