Resultado do sorteio especial - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Hoje comemora-se o Dia Mundial do Direito do Consumidor. Para comemorar a data, Migalhas sorteia obra coletiva sobre o tema : "20 anos do Código de Defesa do Consumidor - conquistas, desafios e perspectivas" (Saraiva - 437p.), coordenada por Renan Lotufo e Fernando Rodrigues Martins. Os autores apresentam um balanço multidisciplinar dos 20 anos de vigência do CDC, apontam os avanços obtidos, as promessas e traçam os objetivos que ainda estão por ser alcançados.

O advento do Código de Defesa do Consumidor, além de estabelecer uma política de relações de consumo em nosso país, promoveu uma verdadeira revolução no tocante à proteção jurídica do consumidor, impondo novos contornos aos institutos jurídicos relacionados ao consumo e atingindo os mais variados ramos do Direito: civil, penal, comercial, imobiliário e constitucional.

A nova experiência normativa decorreu, na época, de diversos fatores, dentre eles o interesse internacional com a proteção do consumidor, a promulgação da CF de 1988 e a mobilização da sociedade civil em torno da defesa dos mais vulneráveis.

Em setembro de 2010, o diploma completou 20 anos de promulgação. É chegado o momento de fazer um balanço desse período e verificar os avanços obtidos até agora, identificar as promessas que ainda não passam de letra fria da lei e traçar os objetivos que ainda estão por ser alcançados.

Diante desse cenário, a Editora Saraiva reúne os nomes mais expressivos do Direito Civil brasileiro, além de doutrinadores estrangeiros, a fim de promover uma ampla reflexão sobre as duas décadas de vigência do CDC.

Como resultado, a obra oferece estudos que expressam a pluralidade e a complexidade do tema, servindo como contribuição metodológica do Direito Civil ao Direito do Consumidor, na rica hermenêutica do Direito Privado - base da sociedade.

Sobre os coordenadores :

Renan Lotufo é advogado, ex-desembargador do TJ/SP e consagrado professor da PUC/SP.

Fernando Rodrigues Martins é promotor de justiça e professor da Universidade Federal de Uberlândia.

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