MJ cria Comissão Especial do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ministério da Justiça

Portarida cria Comissão Especial do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, o Ministério da Justiça edita portaria que cria uma comissão especial para temas normativos no âmbito do SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A publicação está no DOU de 18/3.

A comissão contará com a participação de especialistas e representantes dos Procons, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis. O grupo vai assessorar o DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor na análise do impacto de propostas normativas relacionadas ao consumidor.

"Aprofundar o olhar sobre os possíveis impactos de um ato normativo na vida dos consumidores é um exercício democrático, que amplia o debate e seguramente contribui para a redução de conflitos", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não prevê remuneração aos integrantes.

Confira abaixo o currículo resumido dos integrantes da Comissão Especial:

Antônio Caldas Brito
Presidente do PROCON do Espírito Santo; Membro do Conselho Diretor da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE/ES; Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconBrasil; Membro da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS - da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Cristina Menezes Santos
Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); - Superintendente do Procon da Bahia; Professora de Direito Civil e Direito do Consumidor; Ex-membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP; Ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/BA.

Gisela Simonia Viana de Souza
Pós-graduada em Direito Público, ireitos Difusos e Coletivos, Direito Administrativo e Direito do Consumidor; - Superintendente do Procon do Mato Grosso; Representante na Região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Procons - ProconBrasilL; Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

José Augusto de Souza Peres Filho
Especialista em Direito e Cidadania e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte desde julho de 1990 e titular da 24a Promotoria de Justiça de Natal/RN desde 2001; Presidente da Associação do Ministério Público de Defesa do Consumidor - MPCON - e diretor no Nordeste do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; Professor da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN.

Marcella Lopes de Carvalho Pessanha Oliboni
Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; Professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública; Presidente do Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor; Diretora Financeira do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon.

Marcelo Sodré
Doutor em Direito do Consumidor; Procurador do Estado de São Paulo; Professor de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC/SP.

Marilena Lazzarini
Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Membro do Conselho Eleito da Consumers International; Ex-presidente da Consumers International; Ex-coordenadora executiva do IDEC; Ex-presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor;

Paulo Arthur Lecione Góes
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Diretor Executivo do Procon Estadual de São Paulo; Técnico de Defesa do Consumidor; Ex-membro do Conselho Nacional de Saúde da Agência Nacional de Saúde - ANS; Ex-membro da Comissão Permanente de Consumidores do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO.

Ricardo Morishita Wada
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (2003). Professor de graduação de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro; Ex-presidente do Fórum de Agências de Governo de Defesa do Consumidor de América Latina; Ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Valquíria Quixadá Nunes
Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília; Procuradora Regional da República da 1ª Região; Ex-procuradora substituta regional dos Direitos do Cidadão em Goiânia (1997); Ex-vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (1999 a 2002); Ex-procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal (2004 a 2006).

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