Especialistas em tributação vão elaborar minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas

O advogado tributarista Renato Lúcio de Toledo Lima, do Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, de Ribeirão Preto, participou de debate sobre a tributação de ISS, realizado pelo Grupo de Estudos de Tributação do ISS, da Frencoop Paulistana - Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano, na câmara municipal de São Paulo.

O Grupo é composto por assessores da Frente Parlamentar e por especialistas em tributação representantes da Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, do Sindicooperativas - Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo, do Movimento Força Cooperativa, da Fetracesp - Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo, entre outras.

Na ocasião, foi formada a comissão que vai elaborar minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas. Cada integrante apresentou argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade da cobrança do imposto.

Também foram abordados assuntos como incidência e não incidência, fato gerador do tributo, ato cooperativo e ato não cooperativo, tratamento tributário adequado e remissão de débitos tributários de ISS sobre cooperativas.

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