Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas termina na próxima quinta-feira

Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas termina na próxima quinta-feira

Esta quinta-feira, 31, é o prazo final que os candidatos ao Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas têm para a entrega dos trabalhos. Promovido pela Direito GV e pela Mendes Júnior Participações S.A., o prêmio convida os jovens membros da comunidade jurídica a refletirem sobre o tema "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento de contrato versus Razão de Estado".

O Prêmio Mendes Júnior, através de uma comissão de juristas brasileiros especialistas no tema, escolherá os vencedores. As cinco monografias escolhidas serão premiadas com valores entre R$ 150 mil (primeiro colocado) e R$ 30 mil (quinto colocado).

O tema proposto pode ser focado em diferentes aspectos, como por exemplo:

• Consequências do rompimento de contratos sobre o fôlego da atividade produtiva e nas decisões sobre investimentos.
• Relativização da coisa julgada em condenações de grande valor contra o Estado: análises consequencialistas versus segurança jurídica.
• Quebra de contrato como risco de negócio: impacto sobre o sistema de preços e consequências para o ambiente negocial.
• Alterações do ambiente macroeconômico em contratos de longo prazo com o Estado: pacta sund servanda versus direito de revisão contratual a posteriori por interesse de uma das partes.
• Cumprimento de contratos e reputação negocial do Estado: seu impacto em relação a futuros contratantes.

A comissão organizadora reforça a necessidade de os candidatos seguirem à risca as regras envolvendo anonimato, sob risco de anulação da inscrição.

Indicações sobre a inscrição, respostas às principais dúvidas e o regulamento do concurso podem ser encontrados no site da Direito GV (clique aqui).

Clique aqui e confira o regulamento do Prêmio Mendes Júnior.

Clique aqui e veja o passo a passo da inscrição.

Clique aqui e acesse as principais perguntas e respostas.

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