OAB/SP propõe Pacto de Resgate da Justiça em sessão solene de Abertura do Ano Judiciário

Judiciário paulista

OAB/SP propõe Pacto de Resgate da Justiça em sessão solene de Abertura do Ano Judiciário

Durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, 25, o presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, propôs o Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo. Hoje, o Judiciário tem a participação de 4% no orçamento Estadual, insuficiente para instalar as 350 varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender aos cidadãos.

Hoje, "90% do orçamento anual do Judiciário é comprometido com a folha de salários e, mesmo assim, não se dispõe de recursos para reposição salarial dos serventuários (...) Os 10% restantes do orçamento mal permitem honrar os custos fixos do Judiciário paulista. Não há dinheiro para investimentos e para aprimorar a Justiça" criticou o presidente em exercício da OAB/SP.

Para Costa, há nesse momento uma conjunção positiva de atores interessados na reconstrução da Justiça paulista, caso dos desembargadores que assumem a cúpula do TJ (presidente José Roberto Bedran, vice-presidente José Santana e corregedor-geral Maurício Vidigal), que são magistrados de carreira; do governador Geraldo Alckmin, que durante seu primeiro governo manteve para o Judiciário uma participação de 5,6% no orçamento e se comprometeu, durante a campanha eleitoral no ano passado, na OAB/SP, a valorizar a Justiça; o deputado Barros Munhoz, presidente do Legislativo Estadual, que tem aberto a possibilidade para a Ordem e outras entidades dialogarem com os deputados; além de um inédito trabalho conjunto entre as várias entidades da Advocacia, Magistratura, MP e servidores do Judiciário.

Costa acredita que será possível buscar soluções efetivas para a Justiça paulista, adotando medidas concretas com a suplementação de verbas orçamentárias para que o Judiciário possa desenvolver suas atividades.

Parceira do Tribunal

José Roberto Bedran, novo presidente do TJ/SP, em seu discurso conclamou a OAB/SP a continuar sendo parceira do TJ/SP, juntamente com o MP, por formarem o tripé da Justiça, "na realização dos ideais da Justiça e no cumprimento da grave missão do Poder Judiciário".

Bedran lembrou que no dia 23, "o pleno do Órgão Especial desta Corte, assumiu responsabilidade, que de certa forma, vem dar resposta a quase súplica do representante dos advogados do Estado de São Paulo sobre o andamento processual, editando a seguinte mensagem: A presidência do TJ/SP comunica que o Pleno do Órgão Especial, na sessão de 23 de março, aprovou a execução, estabelecendo medidas necessárias ao julgamento de todos os processos do acervo da Meta 2 do CNJ, atendendo ao interesse público e em postura compatível com o alto conceito, reconhecida tradição e o bom nome do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, tudo com vista à, correspondendo a anseio da sociedade, propiciar a mais eficiente prestação dos serviços públicos. Não há dúvida que se trata de árdua, espinhosa e estafante missão, a de dar cabo a um número expressivo de processos que estão aguardando solução a um longo tempo e precisam ser julgados, sobretudo para aqueles denodados e dedicados juízes e desembargadores, que já se incumbiram deste mister". (clique aqui)

Apoio do STF e CNJ

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, manifestou publicamente o apoio das instituições que representa ao TJ/SP, onde judiciou por 17 anos. Também reconheceu que o TJ/SP enfrenta uma crise por falta de condições materiais: "Este Tribunal de Justiça, muitas vezes privado dos seus direitos materiais para responder às demandas do povo que aguarda ansiosamente, às vezes por anos e anos a fio, as respostas às suas pretensões judiciais", afirmou. Peluso elogiou o novo presidente do TJ/SP como também José Santana, vice-presidente, e Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, corregedor-geral, pela seriedade, dedicação e espírito público, ressaltando que a Corte não poderia ter feito escolha melhor e que tem a convicção de que essa cúpula tem as qualidade necessárias poderá superar o quadro de crise.

O governador Geraldo Alckmin destacou a importância de se ter um Poder Judiciário forte e independente, as obras de construção e reforma de fóruns que estão sendo realizadas no Estado e as parcerias: "Temos um convênio com a OAB/SP, em que grande parte dos advogados do Estado de São Paulo trabalha conosco, em que o governo remunera, paga para que eles possam defender as pessoas que não têm como contratar advogados, convênio que cobre todo o Estado. Temos hoje 23 obras de novos fóruns, ampliação, modernização, obras físicas através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, além do TJ, que tem um grande projeto de modernização, de informatização, que já está em curso", afirmou

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