Seminário na Esmec debate novo CPC e Previdência Complementar

Ciclo de palestras

Seminário na Esmec debate novo CPC e Previdência Complementar

O procurador Estado do Ceará Juvêncio Vasconcelos Viana disse, durante palestra sobre "O Poder Judiciário e a Reforma do CPC", que "é preciso que o novo CPC seja aprovado, compreendido e que o Judiciário tenha estrutura de pessoal e de material para concretizá-lo".

O procurador destacou, no entanto, que só a mudança na lei não vai resolver o problema da morosidade da Justiça. "É preciso que o magistrado disponha de condições para operacionalizar o código", advertiu. Ele também explicou que o futuro CPC confiará aos juízes um papel muito relevante.

Ainda no período da tarde, aconteceu a palestra sobre a "Regulação e a Supervisão das Entidades Fechadas da Previdência Complementar", proferida pelo procurador Ivan Bechara. A mediação foi feita pelo desembargador Durval Aires Filho, do TJ/CE.

Previdência complementar

No período da manhã, ocorreu a palestra "Previdência Complementar: Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais", que reuniu magistrados e executivos da área de previdência.

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, diretor da Esmec, e reuniu Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (Ministério da Previdência Social); José Maria Freire de Menezes Filho, diretor de administração da Superintendência Nacional de Previc - Previdência Complementar, e Emílio Keidann Júnior, membro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Na avaliação do secretário Jaime Mariz Júnior, o Brasil vive um sistema previdenciário de estabilidade nos três aspectos: regime geral da previdência social; regimes próprios de previdência - servidores públicos e magistrados - e regime de previdência complementar.

O palestrante informou que o "Brasil tem um dos melhores modelos de previdência complementar do mundo, com um patrimônio estimado em R$ 517 bilhões, beneficiando, diretamente, 2,6 milhões de brasileiros e, indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas". Na opinião dele, "a previdência complementar é o futuro e representa o melhor investimento do mercado a longo prazo".

Adacir Reis, coordenador do Cejuprev - Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar, fez palestra abordando o tema "Aspectos Legais e Contratuais da Previdência Complementar". Em seguida, Felinto Sernache Coelho Filho, diretor da Towers Watson, fez palestra sobre "Planos de Benefícios: Características, Custeio e Equilíbrio Financeiro e Atuarial".

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Fonte : TJ/CE

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