Nota oficial OAB/SP

Nota oficial

Instalação imediata de CPI

Ontem o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota oficial, apontando como gravíssimas as denúncias sobre a compra de votos no Legislativo Federal, e conclama o Congresso Nacional a apurar a verdade dos fatos, com a instalação imediata da CPI dos Correios que, passaria também a apurar o “mensalão”.

Segundo ele é fundamental que se preserve o país de uma crise institucional, que pode vir na esteira do aprofundamento da atual crise política, que atinge o governo. D’Urso também defende uma vigília cívica das entidades organizadas da sociedade civil, indignadas com a dimensão que a corrupção contamina o país.

Amanhã, dia 9, às 14h30, as entidades da sociedade civil se reúnem na sede da OAB/SP, para examinar o momento institucional do país.

Conclamação aos Poderes da República

Estarrecida com o teor das denúncias a respeito de pagamento de propinas a parlamentares, por um partido político, e aguardando a apuração das acusações de desvios envolvendo altos escalões do governo e corrupção em empresas estatais, como Correios e Instituto de Resseguros do Brasil, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, fazendo coro às manifestações de repúdio e indignação que se ouvem em todos os quadrantes da Nação, vem a publico conclamar os corpos parlamentares da Câmara e do Senado a instalar imediatamente a CPI para apurar as denúncias de corrupção nos Correios, incorporando a investigação das acusações gravíssimas sobre envolvimento de parlamentares com propinas pagas por um partido político.

Ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da União, e ao Ministério Público da União, cabem apurações paralelas sobre a enxurrada de denúncias de atos ilícitos, desvios e corrupção na administração federal, sugerindo-se o afastamento de todos os envolvidos nos casos denunciados, até a conclusão dos inquéritos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, ao mesmo tempo em que conclama os Poderes Constitucionais a cumprir a sua missão de zelar pela guarda das leis, da ordem republicana e das instituições democráticas, preservando seus valores e seu patrimônio cívico, aponta a atual quadra em que vive a Nação como propícia à reforma política, cuja efetiva implantação, a partir do estatuto da fidelidade partidária, se apresenta como recurso inadiável para o resgate de padrões morais e éticos na política.

Por último, a OAB SP informa que está orientando as suas 216 Subsecções no Estado de São Paulo a se manterem em estado de vigília permanente, promovendo a mobilização da sociedade civil no sentido de exigirem de suas respectivas representações parlamentares a adesão ao instrumento de investigação do Congresso, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil espera que os parlamentares brasileiros cumpram seu dever de forma digna, transparente e altaneira.

São Paulo, 7 de junho de 2005.

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB/SP