OAB/SP - Posse da Comissão de Recuperação Judicial e Falências será amanhã

Solenidade

OAB/SP - Posse da Comissão de Recuperação Judicial e Falências será amanhã

Na próxima quarta-feira, 6, às 19h, no plenário dos Conselheiros da OAB/SP (Praça da Sé, 285, 2º andar), acontece a posse solene dos membros da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, presidida pelo advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Mirertti. O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso , empossará todos os integrantes.

Miretti idealizou a Comissão, que foi criada em 2010, quando a lei de falências e recuperações judiciais (11.101/05 - clique aqui) completou cinco anos. Para ele, esse novo diploma legal representa uma evolução na preservação dos negócios e postos de trabalho e sua aplicação, baseada em uma nova visão e mentalidade sobre o tema, tem sido observada como o grande objetivo de sua existência, que é o de recuperar empresas que sejam recuperáveis e retirar do mercado as irrecuperáveis.

Luiz Miretti foi presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP, no mandato 2004/2006, e é co-autor da obra "Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", da editora Quartier Latin, 2ª Edição, 2007.

Segundo Miretti, o sucesso na aplicação da lei de falências também requer uma atuação com nova visão pelo Poder Judiciário, e o trabalho nas varas especializadas, e as decisões do STJ estão contribuindo para esse objetivo. "Um dos avanços no qual conseguimos firmar jurisprudência foi derrubar a exigência da certidão negativa de tributos na forma prevista na lei", afirmou.

_____________

_____________