TRF da 2ª região eliminará precatórios arquivados há mais de dez anos

TRF da 2^a região eliminará precatórios arquivados há mais de dez anos

O TRF da 2^a região determinou a eliminação de precatórios já quitados e que estão arquivados na Corte há mais de dez anos, contados a partir do último arquivamento. A ordem consta do IV Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal (clique aqui). A partir daí, os interessados terão 45 dias para fazer um requerimento para retirada desses documentos, após o que, os processos constantes do Anexo I serão eliminados.

O pedido deve ser endereçado à diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do TRF da 2ª região, na rua Acre nº 80, sala 401-A, centro do RJ. A eliminação dos referidos precatórios justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da JF de 1º e 2º graus.

As regras que regulamentam o descarte desses processos estão descritas na Resolução 29, de 22 de novembro de 2001, do TRF e na Resolução 23, de 19 de setembro de 2008, do CJF. A lista completa, contendo o número do documento, a data de arquivamento e o nome das partes está disponível na página do TRF, na internet, e no Arquivo Geral da Corte, localizado na rua Acre nº 80, sala 505, centro do RJ.

• Clique aqui para ter acesso à íntegra do IV Edital de Eliminação de Precatórios do Tribunal e à relação dos precatórios a eliminar (Anexo I).

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