MP/RJ – Cláudio Lopes e promotores de Justiça das Centrais de Inquérito debatem cumprimento da Meta 2 da Enasp

Encontro

MP/RJ – Cláudio Lopes e promotores de Justiça das Centrais de Inquérito debatem cumprimento da Meta 2 da Enasp

O cumprimento das metas da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi o tema de reunião realizada entre o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, e os promotores de Justiça das Promotorias de Investigação Penal das 1ª, 2ª e 3ª Centrais de Inquérito (Capital, Niterói/São Gonçalo e Baixada Fluminense), no dia 11/4, no auditório do MP/RJ.

A Meta 2 do Enasp fixou que os MPs de todo o país devem concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até 13 de dezembro de 2007. Para isso, a administração superior do MP/RJ apresentou, no encontro, o PROHOMEN - Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp como instrumento de auxílio aos promotores de Justiça que desejarem adotá-lo, a fim de agilizar os procedimentos. No próximo dia 29, haverá reunião com promotores de Justiça das comarcas do interior com essa atribuição.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, uma resolução conjunta com a corregedoria-geral do MP/RJ será publicada nos próximos dias, regulamentando a metodologia de trabalho do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na apuração dos crimes de homicídio. O grupo será coordenado pelos promotores de Justiça Renata Bressan e Vinícius Winter, coordenadora e subcoordenador do 2º CAOp - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.

"O cumprimento da Meta 2 é uma determinação do CNMP. A administração superior vai oferecer um grupo de apoio e procedimentos que auxiliem o promotor de Justiça a solucionar esses inquéritos, sem interferir em sua autonomia e sua independência funcional. Quem desejar poderá usar a metodologia do PROHOMEN, programa apresentado no início deste mês ao CNMP, em Brasília. Houve boa recepção, e foi suscitada a ideia de expandi-lo para outros MPs do país", afirmou Cláudio Lopes.

O sistema PROHOMEN é uma iniciativa do CIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal, que reúne membros do MP/RJ e da Polícia Civil do Estado. Apresentado pelo procurador de Justiça Rogério Scantamburlo e pelo promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, o programa detalha regras e fluxos de trabalho para cada fase dos inquéritos, incluindo instruções sobre como proceder em caso de arquivamento, realização de diligências simples ou complexas, oferecimento de denúncia, etc.

"Disponibilizaremos por e-mail o fluxograma aos Promotores, que poderão identificar as tarefas rotineiras do trabalho, os responsáveis por tais tarefas e, em seguida, identificar em que fase cada inquérito se encontra e os meios para desobstruir os gargalos que impedem a conclusão do trabalho", disse Scantamburlo.

Para a corregedora-geral Maria Cristina Menezes de Azevedo, do MP/RJ, o trabalho vai facilitar o intercâmbio entre o MP e a Polícia, agilizando as diligências e os procedimentos pendentes para a conclusão dos inquéritos. Segundo o subcoordenador do Grupo Especial Vinícius Winter, uma reunião realizada entre as Chefias Institucionais do MP/RJ e da Polícia, já definiu a incumbência da separação desses inquéritos para serem remetidos aos promotores. Ainda segundo Winter, os grupos de auxílio serão definidos conforme as necessidades das promotorias. O chefe da assessoria criminal, Alexandre Araripe Marinho, também se comprometeu a ajudar no que for necessário.

Também estiveram presentes o coordenador do 7º CAOp - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal e da COESF - Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, Homero das Neves Freitas Filho; o coordenador da 1ª CI, Márcio José Nobre de Almeida; o coordenador da 2ª CI, Cláucio Cardoso da Conceição; e coordenadora da 3ª CI, Cláudia das Graças Mattos de Oliveira Barros.

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Fonte: MP/RJ

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