OAB/SP critica novo referendo contra armas

Desarmamento

OAB/SP critica novo referendo contra armas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, vê com ressalvas a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de realizar uma nova consulta popular sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. Sarney passou a colher assinaturas para apresentar projeto de decreto legislativo, estabelecendo para o dia 1º/10 a data do plebiscito.

"Uma nova consulta popular envolveria o investimento de recursos públicos vultosos que poderiam ser usados justamente em segurança pública", defendeu D'Urso, lembrando que em 2005 o povo brasileiro já respondeu a um referendo semelhante, afirmando ser favorável ao comércio de armas de fogo e munição.

"O nosso sistema político é o representativo e não pode se fazer consulta popular a todo momento e para todas as coisas", explicou D'Urso que já levou adiante, por meio da OAB/SP, campanhas em prol do desarmamento ao longo da década de 90. "Queremos o debate amplo sobre o tema, mas as mudanças das leis implicam no trabalho dos deputados e senadores, devidamente revestidos de representatividade, segundo a vontade das urnas nas últimas eleições", concluiu.

O desejo do presidente do Senado, José Sarney, é realizar a consulta com a pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?. Mas o senador assume que o plebiscito não provocará a mudança de forma automática, devendo a consulta valer apenas como pressuposto para que o Congresso promova as alterações legislativas.

"Assim, embora louvável a preocupação do senador Sarney, um plebiscito de elevado custo nada resolverá. Prefiro que os parlamentares cumpram o seu papel e legislem no interesse da população, pelo desarmamento e pela paz", conclui D'Urso.

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