SP - Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor

Antigo Jecrim

SP - Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor

O TJ/SP iniciou, no último sábado, 23, o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, em uma das partidas das quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. O jogo aconteceu no estádio do Pacaembu, às 18h30, entre Corinthians x Oeste.

Para o desembagador Guilherme Strenger, que coordena o Juizado do Torcedor, o serviço tem caráter inibidor. "Estatísticas do antigo modelo de juizado, que funcionava nos estádios desde 2006, mostram que a presença do Judiciário numa partida de futebol reduz em cerca de 60% o número de ocorrências", disse ele.

Na estreia do Juizado do Torcedor, apenas uma ocorrência foi registrada. Um rapaz, que não tinha antecedentes criminais, foi acusado de desacato à autoridade. O processo foi recebido no juizado e, como não houve composição (acordo), terá continuidade no Fórum Criminal da Barra Funda. O homem não foi preso.

O Juizado do Torcedor vem para substituir, nas competições esportivas, o antigo Jecrim - Juizado Especial Criminal, que tinha competência para atender apenas ocorrências de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos. Agora, é possível receber também casos de fraude nos resultados das competições e atividade de cambista.

Além disso, o Juizado passou a atender questões da área cível, onde o espectador pode exigir os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor, como banheiros em condições de uso, assentos marcados e segurança nos estádios.

Juizado do Torcedor

O TJ/SP criou uma página na internet para esclarecer aos torcedores quais são seus direitos e deveres, os crimes previstos no Estatuto e explicar como funciona o juizado (clique aqui). Nesse espaço, também, é possível acompanhar uma história em quadrinhos, que será constantemente atualizada, e "cujo objetivo é atingir crianças e adolescentes com mensagens didáticas e educar os futuros torcedores", explica o juiz de Direito Sérgio Hideo Okabayashi, assessor da presidência da seção de Direito Criminal, que idealizou as tiras e contou com a colaboração técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP. A ideia é, no futuro, fazer uma versão impressa para ser distribuída nas escolas.

Para a implantação da infraestrutura do juizado, o Tribunal firmou parceria com o Ministério dos Esportes e contou com o apoio da Federação Paulista de Futebol e da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados.

Além do desembargador Guilherme Strenger, a comissão que coordena o Juizado Especial de Defesa do Torcedor também é composta pelo desembargador Sérgio Ribas e pelo juiz Miguel Marques e Silva.