Senado aprova 301 cargos e funções para CNMP

Senado aprova 301 cargos e funções para CNMP

Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do CNMP foi aprovado ontem, 27, pela CCJ do Senado. A proposta (PLC 11/11 - clique aqui) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.

Dos 209 cargos efetivos, a proposta prevê que 88 serão de analista e 121 de nível técnico. Conforme observou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), será realizado concurso público para o preenchimento das vagas.

O relator considera a criação dos cargos necessária para "instrumentalizar o CNMP para o exercício de sua missão institucional de promover o controle externo da atividade do MP". Ele informa que o conselho hoje atua apenas com servidores cedidos por outros órgãos, solução que considera inaceitável no longo prazo.

"Foi criada a estrutura para o CNJ, mas não para o CNMP", explicou Demóstenes.

Para o senador, a estrutura proposta é "enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações".

Novas varas no TRT de MT

Na mesma reunião, foi aprovado projeto que prevê a criação de cinco varas no TRT da 23ª região, em MT. De autoria do TST, a proposição determina a criação de varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Prevê ainda a criação de 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 funções comissionadas.

Ao apresentar seu relatório favorável ao projeto (PLC 22/11), o senador Pedro Taques (PDT/MT) disse ser o TRT da 23ª região "o primeiro e único a atingir todas as metas do CNJ".

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