Meta 2 da Enasp é tema de reunião no MP/RJ

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Meta 2 da Enasp é tema de reunião no MP/RJ

O cumprimento da Meta 2 da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi tema de nova reunião realizada entre o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, e os Promotores de Justiça de Investigação Penal das comarcas do interior do Estado, no último dia 29. A meta 2 da Enasp fixou que os MPs de todo o país devem concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até 13/12/07. No encontro, realizado no auditório do edifício-sede, foi apresentado o PROHOMEN - Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp - um instrumento de auxílio aos Promotores de Justiça para agilizar os procedimentos.

"A Meta 2 é uma determinação do CNMP. A Administração Superior vai oferecer um grupo de apoio e procedimentos para auxiliar os Promotores de Justiça, sem interferir em sua independência funcional. A metodologia do PROHOMEN teve excelente recepção junto ao CNMP e, na última quinta-feira, junto ao Grupo de Persecução Penal da Enasp, em Brasília", afirmou Cláudio Lopes.

Elaborado pelo CIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal, que reúne membros do MP/RJ e da Polícia Civil do Estado do RJ, o PROHOMEN traz instruções e rotinas de trabalho para cada uma das diversas situações enfrentadas na análise dos inquéritos. O programa indica, por exemplo, como proceder em casos de arquivamento, pedido de diligências simples e complexas e no oferecimento de denúncias, entre outras situações. Antes e após a apresentação do PROHOMEN pelo Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo e pelo promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, os promotores convocados tiraram dúvidas sobre a determinação da Enasp.

Para a corregedora-geral do MP/RJ, Maria Cristina Menezes de Azevedo, o trabalho facilitará o intercâmbio entre o MP e a Polícia Civil, agilizando diligências e procedimentos pendentes para a conclusão dos inquéritos. "Buscamos uma metodologia para melhorar, de forma geral, a relação de trabalho entre as duas Instituições", explicou.

Já a coordenadora do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na apuração dos crimes de homicídio, Renata Bressan, disse manter encontros regulares com a Chefia da Polícia Civil e seus coordenadores regionais, que se mostraram engajados.

O Grupo Especial coordenado pela promotora de Justiça Renata Bressan, tendo como subcoordenador o promotor de Justiça Vinícius Winter, foi criado pela resolução GPGJ 1.644, em 14 de março. Uma resolução conjunta assinada pela procuradoria-geral e pela corregedoria-geral deverá ser publicada na próxima semana, regulamentando a metodologia de trabalho e os procedimentos administrativos que serão adotados para o cumprimento da meta 2.

Estima-se que pelo menos 60 mil inquéritos, em todo o Estado, estejam enquadrados nos preceitos da meta 2. As promotorias de Justiça vêm requisitando os procedimentos junto à Polícia Civil para fazer um inventário e quantificar precisamente o total. O levantamento deve ser concluído no fim de maio.

No dia 11/4 foi realizada realizada com os membros que atuam nas Promotorias de Investigação Penal das 1ª, 2ª e 3ª Centrais de Inquérito (capital, Niterói/São Gonçalo e Baixada Fluminense).

Para Carlos Roberto de Castro Jatahy, subprocurador-geral de Justiça de planejamento institucional, o MP não estabelecerá metodologia de velocidade em detrimento da qualidade: "A administração superior vem se esforçando para adotar uma metodologia de auxílio para cumprir meta com celeridade e eficácia. Temos certeza que o MP/RJ vai demonstrar primazia no que se refere ao cumprimento da meta 2".

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Foto : MP/RJ
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