TST celebra 70 anos da Justiça do Trabalho

TST  celebra 70 anos da Justiça do Trabalho

Hoje, 3/5, O TST comemora os 70 anos da JT no Brasil. Em 1940 foi aprovado o regulamento da JT, e no ano seguinte ocorreu a instalação oficial, extinguindo-se as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação.

O TST realizará hoje, 3, às 17h, na sala de sessões do Tribunal Pleno, cerimônia em comemoração dos 70 anos da instalação da JT no Brasil. O evento contará com a participação dos ministros da Corte, presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e autoridades convidadas.

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, em nome do Tribunal e do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho celebrará protocolo de cooperação técnica com representantes dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social, além da AGU.

O documento tem como objetivo implementar programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A cooperação técnica faz parte das comemorações dos 70 anos da JT, e está inserida no "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho". Além da assinatura do protocolo, haverá lançamento de um selo comemorativo.

Getúlio Vargas instalou a JT sete anos após o previsto. Logo em 1943, constituiu comissão para sistematizar e ampliar as leis trabalhistas, que seriam publicadas no mesmo ano por meio da CLT (clique aqui).

Com o fim do Estado Novo, e a nova Constituição de 1946 (clique aqui), a JT deixou definitivamente o Poder Executivo e passou a integrar a estrutura judiciária nacional. Um novo nome foi escolhido para o Conselho Nacional do Trabalho, que passou a chamar-se TST - Tribunal Superior do Trabalho. Os antigos Conselhos Regionais foram substituídos pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

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