Câmara e Supremo negociam o III Pacto Republicano

Câmara e Supremo negociam o III Pacto Republicano

O presidente da CCJC, João Paulo Cunha (PT/SP), e os deputados Paes Landim (PTB/PI), Paulo Teixeira (PT/SP) e Policarpo (PT/DF) estiveram na semana passada com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para discutir o III Pacto Republicano, conjunto de ações para tornar a Justiça brasileira mais ágil e acessível.

Os parlamentares sugeriram realizar um levantamento de todos os projetos na Câmara que tratem de temas selecionados para discussão, consolidando-os em um grupo de propostas. A ideia é que o III Pacto Republicano contenha poucos projetos, como estratégia para uma tramitação rápida no Congresso.

O deputado Policarpo afirmou que o levantamento será concluído até o fim do mês. Segundo ele, podem entrar nos debates sugestões de alteração no CC e a PEC 358/05, do Senado, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário.

Aplicação de decisões

O ministro Peluso, por sua vez, defendeu a votação da PEC 15/11, do Senado, que determina a execução das sentenças judiciais após o julgamento em segunda instância. Pela proposta, pode-se recorrer ao STF e ao STJ, mas tais recursos não impediriam a aplicação das decisões. O texto ainda está em discussão no Senado.

O I Pacto Republicano foi firmado em 2004, e o II, em 2009. Dezenas de propostas para atender os compromissos assumidos já foram transformadas em lei.

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