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Sorteio de obra

A obra "A Bitributação Econômica do Lucro Empresarial" (safE - 160p.), de Paulo César Teixeira Duarte Filho, advogado da banca Araújo e Policastro Advogados, é um estudo geral sobre a tributação dos lucros empresariais, assim como uma análise dos modelos adotados pelo Brasil para evitar a bitributação econômica.

O imposto de renda é um dos tributos mais relevantes do mundo civilizado: primeiro, por incidir diretamente sobre a vitalidade econômica da pessoa, diminuindo-a; segundo, por ser o tributo com maior possibilidade de atender e mensurar a capacidade contributiva da pessoa; terceiro, por representar a mais importante fonte de arrecadação da união; por fim, por ser um dos principais elementos de política fiscal dos Estados para a atração e controle de investimentos.

Em princípio, o imposto de renda incide, na grande maioria dos países, sobre a renda de pessoas físicas e, também, sobre o lucro das jurídicas. Um dos grandes problemas é a bitributação que isso pode gerar sobre os lucros empresariais: uma antes da distribuição, no âmago da sociedade; e outra na esfera dos sócios, quando da distribuição.

O Brasil dispõe hoje de duas formas para eliminar a bitributação econômica e, assim, reduzir a carga sobre os lucros empresariais: de forma geral - pelo método da isenção dos dividendos e; de forma opcional - pelo método dos juros sobre o capital próprio ("JCPs"), mesmo que originado precipuamente com outros fins, como, por exemplo, incentivar a capitalização das empresas.

A atualidade do tema centra-se nas correntes tentativas de modificação e supressão aleatória do nosso sistema, o que pode provocar o aumento da já alta carga tributária via imposto de renda. Quanto ao JCPs, ainda há uma agravante: há pouco foram introduzidas no Brasil, pela lei nº 12.249/2010, regras específicas negativas contra a subcapitalização das empresas, o que traz um novo argumento ao grupo contrário à manutenção do instituto dos JCPs.

O presente livro é, portanto, um estudo geral sobre a tributação dos lucros empresariais. Com base no estudo, foi apresentada uma análise crítica dos modelos adotados, pelo Brasil, na eliminação da bitributação econômica dos lucros empresariais e da subcapitalização, de sua importância, características, problemas, necessidade de aperfeiçoamento e das tendências de alterá-los.

Sobre o autor :

Paulo César Teixeira Duarte Filho vogado da banca Araújo e Policastro Advogados. Bacharel em Direito pela UFMG. Mestre em Direito Tributário Internacional pela Ludwig-Maximilians-Universität de Munique, Alemanha. Doutorando em Direito Tributário Internacional e Econômico pela Universidade de Ciências Econômicas de Viena, Áustria.

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