TJ/SP instala cartório anexo de JEC em Universidade de Santos

Novas instalações

TJ/SP instala cartório anexo de JEC em Universidade de Santos

O TJ/SP instalou, no último dia 6, o cartório anexo do JEC de Santos, na Unimonte - Universidade Monte Serrat. A solenidade aconteceu no auditório da Universidade com a presença do desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que representou José Roberto Bedran, presidente TJ/SP. Ele lembrou que existem cerca de 18 milhões de processos em andamento em 1ª instância e que "a ampliação do serviço jurisdicional, alcançando a formação universitária garante também o futuro do exercício profissional. Precisamos muito desses alunos para o futuro, para nos ajudar a dar conta da demanda crescente".

De acordo com o professor Rogério Massaro Suriani, vice-reitor da universidade, "o desempenho no juizado proporcionará profissionais mais preparados para o mercado de trabalho e é nossa preocupação aproximar a teoria da prática, para a formação integral do aluno".

Estiveram presentes Rosana Cristina Giacomini, a procuradora-geral do município, representando o prefeito de Santos; o capitão da fragata Darlan Tobias Marques, representando o capitão dos Portos de São Paulo; Sérgio Ludovico Martins, juiz diretor do fórum de Cubatão; os juízes de Santos Guilherme de Macedo Soares, Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges e Simone Curado Ferreira Oliveira; Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, conselheiro da OAB/SP; Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, presidente da OAB da subseção de Santos; o coronel PM Sergio Del Bel Júnior, comandante do CPA-I; Rony da Silva Oliveira, delegado seccional de Santos; o major PM Flávio de Brito Júnior, comandante interino do 6º BPM-I; o capitão PM Honorato Gitirana de Sousa Júnior, comandante da 3ª Cia do 6º BPM-I; Eraldo Felizardo dos Santos, delegado de Polícia titular do 4º DP de Santos; José Mauro Dedemo Orlandini, prefeito de Bertioga; Gustavo Coelho de Almeida, advogado-geral de Guarujá; Marcello Pistelli, coordenador do curso de Direito da Unimonte; André Medeiros, assistente jurídico da CET, representando o presidente; Roberto Bolonha, chefe de gabinete da deputada estadual Telma de Souza.

Atendimento

O anexo do JEC da Unimonte funcionará de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h (advogados), no 7º andar da Unidade Victorio Lanza (av. Senador Feijó, 421, Vila Mathias, Santos). O atendimento ao público será das 12h30 às 17h30. O serviço contará com um funcionário do TJ, dois funcionários da universidade e estudantes de Direito.

Santos

O Judiciário local conta hoje com 31 varas e 375.346 processos em andamento. As três varas do JEC são responsáveis por 4.280 processos. Cerca de 3.600 pessoas circulam diariamente pelos três prédios que abrigam a Justiça de Santos, nos quais trabalham 1.100 funcionários. Santos é a sede da 1ª circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Vicente de Carvalho e Guarujá.

JEC

Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do JECrim é a de julgar questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, em que a pena máxima não ultrapasse dois anos. A Justiça paulista tem hoje 472 juizados especiais em todo Estado.

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Foto : TJ/SP
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