Advocacia quer manter horários dos fóruns em SP

Advocacia quer manter horários dos fóruns em SP

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira, oficiaram na última quarta-feira, 11, ao presidente do TJ/SP, José Roberto Bedran, solicitando a manutenção do atual horário de expediente do TJ/SP, segundo provimento 1336/07 (clique aqui), preservando o período da manhã, das 9h às 12h30 para expediente interno e atendimento aos advogados.

Na análise das entidades, a manutenção do horário não conflita com o disposto na resolução 88/09 (clique aqui) do CNJ, alterada pela resolução 130 (clique aqui) de 28/4/11, que estabelece para o expediente forense um horário para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Segundo D'Urso, a luta da OAB/SP para ampliar o horário de atendimento para os advogados nos fóruns de SP é antiga. "Vem desde 2005, quando conseguimos ampliar o horário que era das 11h às 13h para começar às 9h. Esperamos que o TJ/SP seja sensível aos apelos da advocacia, porque o atual horário vem permitindo agilizar o trabalho dos advogados, que no final irá beneficiar o jurisdicionado", afirmou D'Urso.

Arystóbulo Freitas, presidente da AASP, tem a mesma visão: "É muito importante essa união das entidades representativas da advocacia paulista em torno dessa questão extremamente relevante para a classe, pois corremos o risco de perder uma importante conquista fixada após anos de negociação com o TJ/SP. O que estamos buscamos é a preservação de uma vitória da advocacia do Estado de São Paulo", ressaltou.

Para Ivette Senise Ferreira, a manutenção do horário vai contemplar ampla parcela da advocacia: "Esse horário (9h às 12h30) já provou ser efetivo e produtivo e deveria ser continuado. São Paulo tem o maior contingente de advogados do país e, por isso mesmo, tem necessidades diferenciadas dos demais Estados, que deveriam ser levadas em consideração pelo Tribunal e pelo CNJ", assegurou.