I Congresso Brasileiro das Sociedades de Advogados

Discurso

Presidente da OAB/SP e membro do Conselho de Justiça chamam atenção à escalada de autoritarismo do Governo Federal

Durante a abertura do “I Congresso Brasileiro das Sociedades de Advogados”, realizada ontem, em SP, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, fez um discurso inflamado conclamando todos os advogados do País a se unirem para protestar contra todas as arbitrariedades e atitudes ilegais que estão sendo cometidas em nome de investigações da Receita Federal.

Segundo D’Urso, "o momento é grave. Precisamos nos manifestar contra a escalada de autoritarismo do Governo Federal. Este modelo centralizador que aí está, em nome da lei, vem cometendo arbitrariedades, viola escritórios de advocacias e confisca documentos, cartas abertas ou não, de nossos clientes, num abuso de autoridade nunca visto, nem nos tempos duros da ditadura militar".

Já o membro do CNJ e ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que os mandados de busca e apreensão dos escritórios de advocacia ferem a Constituição, pois são genéricos e contra os escritórios, como o caso de pirotecnia da prisão dos proprietários da Schincariol, justamente na semana do início dos trabalhos de duas CPIs".

O “I Congresso Brasileiro das Sociedades de Advogados” termina hoje, quando serão tratados temas como formação acadêmica, a carreira do advogado, carga tributária e súmula vinculante, com a participação de personalidades como o ex-presidente do STF, Sydney Sanches; Sérgio Farina Filho, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Horácio Bernardes Neto, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, entre outros.

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