Presidente da OAB/RJ critica "orçamentos secretos" para obras da Copa ...- Migalhas

MP 527/11

Presidente da OAB/RJ critica "orçamentos secretos" para obras da Copa e das Olimpíadas

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou de "inaceitável e antidemocrática" a MP 527/11 (clique aqui), aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

"Depois da proposta de se manter sigilo eterno de documentos oficiais, aparece agora esse absurdo de se ter orçamentos secretos. Democracia é transparência. Até porque sem transparência não há como a sociedade exercer o controle sobre seus governantes. Afinal, quem tem medo da luz do sol?", perguntou Wadih.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também criticou a MP, classificando-a de "escandalosamente absurda". "Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionada a despesa pública?", questionou Gurgel.

A informação de que o governo incluiu no texto final da MP, assinado pelo deputado José Guimarães (PT/CE), uma alteração determinando que o orçamento prévio para obras federais, estaduais e municipais para os mega-eventos esportivos terá "caráter sigiloso" e terão acesso a ele "estritamente" os órgãos de controle foi publicada no jornal Folha de S. Paulo na última quinta-feira, 16.

_____________

______________
_______

Leia mais

16/6/11 - Câmara aprova regras para licitação da Copa, mas texto ainda pode mudar - clique aqui.
16/5/11 - Câmara deve votar regras especiais para licitações da Copa - clique aqui.
13/5/11 - Projeto que cria regime especial de licitações para obras da Copa é inconstitucional, afirma MPF - clique aqui.
21/12/10 - Sancionada lei que estabelece isenção de tributos para a Copa - clique aqui.
11/11/10 - Norma fixa critérios para aprovação de projetos de construção e reforma de estádios para a Copa - clique aqui.
18/10/10 - Bases aéreas da FAB receberão voos excedentes durante a Copa para evitar afogamento dos aeroportos comerciais - clique aqui.
9/7/10 - Parlamentares aprovam recursos para Copa de 2014 e Jogos Olímpicos - clique aqui.