Comissão aprova três indicados para o CNJ, mas adia decisão sobre quarto nome

CCJ do Senado aprova três indicados para o CNJ, mas adia decisão sobre quarto nome

Os senadores presentes à reunião de ontem, 21, da CCJ decidiram adiar para a próxima semana decisão sobre a recondução de Jefferson Kravchychyn para o CNJ. Os parlamentares querem esclarecer denúncia apresentada contra o advogado, que foi indicado ao CNJ pela OAB.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça aprovou três nomes para compor o conselho: Ney José de Freitas; José Guilherme Werner; e Gilberto Valente Martins. Essas indicações vão a plenário.

O adiamento da decisão sobre Kravchychyn visa dar aos senadores mais tempo para esclarecer denúncias enviadas por um desembargador de MG e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O indicado da OAB é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo envolvendo o desembargador, que tramitava no conselho. Ele nega a acusação.

O senador por GO solicitará ao desembargador que envie à CCJ comprovação da denúncia, antes da votação da indicação, marcada para a próxima quarta-feira, 29/6.

Demóstenes também questionou Kravchychyn quanto à manutenção de seu nome e foto em site de seu escritório de advocacia, do qual o conselheiro diz ter se licenciado quando assumiu no CNJ. Para o senador, ao manter seus dados no site, o indicado "dá a impressão de estar captando clientes para os filhos", que assumiram o escritório. O indicado negou qualquer participação no escritório.

Novos conselheiros

Aprovado pela CCJ, Ney José de Freitas foi indicado pelo TST. Ele é presidente do TRT da 9ª região, em Curitiba/PR, e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRT's. O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) foi o relator de sua indicação.

Durante a sabatina, o senador Pedro Taques (PDT/MT) questionou Ney José de Freitas quanto à validade de uma possível unificação da JT à JF. O indicado disse não acreditar na mudança. "Uma unificação viria em prejuízo do trabalhador. Hoje há a tendência de que permaneça como Justiça especializada", disse.

Também aprovado pela CCJ, José Werner é juiz de Direito e sua indicação foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ). O indicado atualmente é secretário-geral adjunto do CNJ.

Questionado pelos senadores, Werner disse considerar relevante que STF tenha o controle sobre as decisões do CNJ. O indicado lembrou que o conselho está voltado apenas a questões administrativas da Justiça brasileira, e não a questões judiciais.

Terceiro acolhido pelos senadores da CCJ, Gilberto Martins é promotor de Justiça do MPE/PA e foi indicado pela Procuradoria-Geral da República. A indicação de seu nome foi relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Assim como o relator, a senadora Marinor Brito (PSOL/PA) elogiou a atuação do indicado.

Próximas sabatinas

Ainda na reunião desta terça-feira, foram lidos os relatórios de mais duas indicações para o CNJ: ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, e procurador Wellington Cabral Saraiva, indicado pela Procuradoria-Geral da República. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB/CE), concedeu vista coletiva, informando que os indicados serão sabatinados na próxima quarta-feira.

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