CCJ do Senado barra proposta de fim da reeleição

CCJ do Senado barra proposta de fim da reeleição

A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada ontem, 21, pela CCJ do Senado. Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros, contrário à PEC 39/11 (clique aqui), que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue para exame do plenário.

Na justificação da proposta, apresentada pelos integrantes da Comissão da Reforma Política do Senado, seus autores argumentam que o impedimento à reeleição foi uma "tradição republicana" vigente desde a Proclamação da República, até que a EC 16/97 (clique aqui), deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.

Os senadores contrários à reeleição consideram que o titular do mandato, "ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes".

No entanto, o relator, em seu voto contrário à PEC, relembrou argumentos que levaram à aprovação da EC 16/97, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos, frente à magnitude das tarefas a cargo de presidentes, governadores e prefeitos.

"A reeleição, nessa perspectiva, seria preferível à ampliação simples dos mandatos, por oportunizar ao eleitor poder de veto sobre a recondução", diz ele.

Renan afirmou ainda que a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato". Para ele, a experiência de quase 15 anos com a prática da reeleição confirmaria "a pertinência desses argumentos".

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