MPF pede a condenação da Unimed em 23 cidades do país
O representante do MPF no Cade, procurador regional Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer em 23 processos pedindo a condenação da Unimed por prática anticoncorrencial.
Da Redação
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Atualizado às 08:41
Saúde
MPF pede a condenação da Unimed em 23 cidades do país
O representante do MPF no Cade, procurador regional Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer em 23 processos pedindo a condenação da Unimed por prática anticoncorrencial.
Segundo as investigações realizadas pela SDE - Secretaria de Direito Econômico, a Unimed traria em seus regimentos proibição dos médicos associados atenderem por outro convênio. O estudo de mercado relevante comprovou que a empresa tem expressiva participação no setor de serviços médicos, tendo na cidade de Patos de Minas/MG, por exemplo, mais de 66% dos médicos atuantes como seus filiados.
Para o MPF, a intenção da Unimed, ao impor a exclusividade na prestação de serviços médicos de seus associados, tem a intenção de dificultar o crescimento e até mesmo o estabelecimento de outras operadoras nas regiões em que atua.
"A Unimed deve ser condenada, já que o Cade possui jurisprudência consolidada que considera a simples existência de cláusula estatutária exigindo exclusividade uma prova suficiente de prática anticoncorrencial", explicou o procurador regional.
Os processos aguardam o julgamento pelo plenário do Cade.
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