MP/RJ - Empresa Light aceita contraproposta de redação do TAC

A empresa de energia elétrica Light aceitou contraproposta da redação do TAC apresentada na última sexta-feira, 1, pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra e Pedro Rubim. O documento será assinado hoje, 6.

O impasse era a concessionária aprovar ou não a ampliação do tipo de ocorrência - explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e/ou dano ao patrimônio público ou privado -, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada explosão de bueiro. Na reunião da semana passada, a empresa só aceitava a previsão de multa apenas para cada explosão de bueiro que ocasionasse morte ou lesão corporal (grave ou gravíssima).

Outra cláusula importante do documento é o cronograma de reforma que a concessionária deverá seguir. A Light será obrigada a reformar 4 mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.

A aceitação da nova redação do TAC pela empresa Light ocorre na mesma semana em que há sucessivos acidentes na rede subterrânea do RJ. Em um dos casos, seis bueiros explodiram em menos de 24h.

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