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Para Justiça do DF, demora em fila de banco não gera indenização

O 1º Juizado Cível de Brasília negou pedido de indenização a um usuário do BB que alega ter esperado mais de uma hora em fila para receber atendimento. O usuário recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJ/DF.

Da Redação

sábado, 9 de julho de 2011

Atualizado em 8 de julho de 2011 23:29


Tempo na fila...

 

Para Justiça do DF, demora em fila de banco não gera indenização

O 1º Juizado Cível de Brasília negou pedido de indenização a um usuário do BB que alega ter esperado mais de uma hora em fila para receber atendimento. O usuário recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJ/DF.

O autor ingressou com ação requerendo indenização por danos morais sob a alegação de ter esperado por mais de uma hora na fila do atendimento da instituição requerida, o que lhe teria causado profundo desgaste físico e emocional.

A questão de fundo para a solução do conflito, segundo o juiz, é definir se a espera durante o atendimento bancário é suficiente a gerar danos morais. Ao que o magistrado registra: "Em que pese a hipótese vertente poder caracterizar, em tese, irregularidade administrativa prevista na Lei Distrital n° 2.547/2000, a qual comina multa a ser aplicada pelo poder público, a espera por longo período em fila de agência bancária não configura em regra, por si só, dano moral, por não envolver violenta agressão a qualquer atributo da personalidade".

O juiz segue explicando que dano moral configura uma agressão à dignidade humana, não sendo suficiente uma contrariedade qualquer para configurá-lo. Assim, apesar dos infortúnios descritos pelo autor na petição inicial, o julgador não reconheceu a presença de fatos que possam configurar conduta capaz de ser tipificada como ofensiva ao patrimônio moral do autor.

Diante dessas considerações, o magistrado entendeu que no caso em tela não gerava direito à indenização por danos morais, uma vez que os aborrecimentos advindos do fato constituem natural reação a incômodos que decorrem da vida em sociedade.

  • Processo: 2010.01.1.217636-6

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Leia mais

  • 12/4/11 - TJ/PE - BB é condenado a pagar indenização por dano moral a cliente que esperou quatro horas em fila - clique aqui.
  • 1/3/10 - Bancos deverão cumprir lei dos 15 minutos, decide JF/BA - clique aqui.
  • 17/5/08 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova limite para espera em bancos - clique aqui.
  • 3/10/07 - TJ/SP decide que bancos não devem limitar tempo nas filas - clique aqui.
  • 27/9/07 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos - clique aqui.
  • 25/9/07 - Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual - clique aqui.

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