Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento do Cade

Pauta da 496ª sessão ordinária de julgamento

• Data: 27/7

• Início: 10h

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01. Ato de Concentração nº 08012.001659/2010-36 (Adiado 2ª Semana)

Requerentes: Zvaim Investment Holding Company Ltd. e BHC Haroshet Matechet Beit Hashita Ltd.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

02. Processo Administrativo nº 08012.005495/2002-14 (Adiado 2ª Semana)

Representantes: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Representada: Posto Zanini Ltda., Auto Abastecedora Visentin Ltda., JJ - Abastecimento, Lavagens e Lubrificação Ltda., Bresolin Auto Serviço Ltda. (matriz e filial) e seus representantes Adalberto Zanini, Nei Ideraldo Visentin, João Antônio Beninca Bergamini, José Fernando Tedoldi Ortiz e Jorge Bresolin

Advogados: Cláudio Fleck Baethgen, Hamilton da Silva Santos e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

03. Ato de Concentração nº 08012.008922/2009-84

Requerente: Mateus Supermercados Ltda. e Supermercados Liliane Ltda.

Advogados: Eneide Aparecida de Camargo Simon, Andrea Toniazzo, Rosimar Gonçalves de Arruda de Andrade e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

04. Ato de Concentração nº 08012.006712/2011-76

Requerente: WPP Comunicação Interative do Brasil Ltda. e Possible Worldwide Publicidade Ltda.

Advogados: Miriam de Lourdes Medeiros e Silva Machado, Tiago Machado Nogueira Dalla Pria Pereira, Eloy Rizzo Neto e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

05. Ato de Concentração nº 53500.025332/2008

Requerentes: Net Serviços de Comunicação S.A. e ESC 90 Telecomunicações Ltda..

Advogados: José Augusto Regazzini, Fabíola Cammarota de Abreu e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

06. Ato de Concentração nº 08012.011720/2010-53

Requerentes: GBarbosa Comercial Ltda. e JM Santos Comercial de Alimentos Ltda.

Advogados: Leopoldo Ubiratã Carreiro Pagotto, Bruno Oliveira Maggi e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

07. Ato de Concentração nº 08012.000046/2011-62

Requerentes: Anhanguera Educacional Ltda. e Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.

Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Fávia Chiquito dos Santos e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

08. Ato de Concentração nº 08012.005029/2011-11

Requerentes: Kinea I Real Estate Equity Fundo de Investimento em participações e SPE Brasil Incorporação 86 S.A

Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

09. Ato de Concentração nº 08012.006430/2011-79

Requerentes: Takeda Pharmaceutical Company Limited e Nycomed A/S

Advogados: Bruno De Luca Drago, Fabianna Vieira Barbosa Morselli e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

10. Ato de Concentração nº 08012.006711/2011-21

Requerentes: WPP Comunicação Digital do Brasil Ltda. e FBZ Participações S.A.

Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

11. Ato de Concentração nº 08012.010585/2010-29

Requerentes: Telefônica Data S.A. e Phorm Veiculação de Publicidade Ltda.

Advogados: Gabriel de Carvalho Jacintho, Camila Tedeschi de Toledo Tapias e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

12. Ato de Concentração nº 08012.011496/2010-08

Requerentes: BRPG Alpha Administração e Participações S.A., Drogaria Guararapes Brasil Ltda., Rede Nordeste de Farmácias Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr., Luis Bernardo Coelho Cascão e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

13. Ato de Concentração nº 08012.011925/2010-39

Requerentes: Log & Print variáveis Ltda e Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Bernardo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

14. Ato de Concentração nº 08012.013102/2010-48

Requerentes: Telefonaktiebolaget LM Ericsson e Optimi Corporation

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Augusta Fidalgo, Tatiana Lins Cruz e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

15. Ato de Concentração nº 08012.004533/2011-02

Requerentes: Silgan Holdings Inc. e Graham Packaging Company Inc.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

16. Ato de Concentração nº 08012.005824/2011-18

Requerentes: AGV Logística S.A. e Arex Control Participações S.A.

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Paula S. J. A. Amaral Salles, Gabriel Arruda Chueke e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

17. Ato de Concentração nº 08012.006428/2011-08

Requerentes: Empresa Mineradora Charrua Ltda. e Empresa Mineradora Ijuí Ltda.

Advogados: Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, André Alencar Porto, Sérgio Varella Bruna e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

18. Ato de Concentração nº 08012.006490/2011-91

Requerentes: Cielo S.A. e Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda.

Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Shermann Chrystie Miranda e Silva, Paulo Leonardo Casagrande e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

19. Ato de Concentração nº 08012.006642/2011-56

Requerentes: Fiat S.P.A e Chrysler Group LLC

Advogados: Lauro Celidonio dos Reis Neto, Renata Fonseca Zuccolo e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

20. Ato de Concentração nº 08012.006649/2011-78

Requerentes: KLO Participações S.A., Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., BNDES Participações S.A., Unipar Participações S.A., Estater Gestão de Investimentos Ltda. e Estrutura III - Fundo de Investimento em Participações

Advogados: Bruno De Luca Drago e Marco Antonio Fonseca Júnior

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz

21. Ato de Concentração n° 08012.003177/2011-00

Requerentes: LG Electronics Inc. e LS Mtron Co., Ltd.

Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos A. T. Exposto Jr. e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

22. Ato de Concentração n° 08012.003756/2011-44

Requerente: Brookfield Brasil Ltda.

Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

23. Ato de Concentração n° 08012.006625/2011-19

Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Milênia Agrociências S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Marcus Vinícius Bossa Grassano, Tiago Luiz Torres Costa e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

24. Ato de Concentração 08012.008944/2008-63

Requerentes: Hypermarcas S.A. e Ceil comércio e Distribuidora Ltda..

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Vivian Anne Fraga, Tatiana Lins Cruz e outros.

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

25. Ato de Concentração 08012.002820/2010-99

Requerentes: Publicis Groupe Holdings B.V. e Taterka Comunicações S.A.

Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

26. Ato de Concentração 08012.012406/2010-98

Requerentes: Hypermarcas S.A., IPH&C Indústria de Produtos de Higiene e Cosméticos Ltda., DPH Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. e Comercial Maripa Ltda.

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

27. Ato de Concentração 08012.004447/2011-91

Requerentes: Estácio Participações S.A. e Damásio Educacional S.A.

Advogados: Lauro Celidônio Neto, Márcio Dias Soares, Joyce Ruiz R. Alves, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

28. Ato de Concentração nº 08012.004591/2011-28

Requerentes: Central Abril Participações Ltda., Curso P.H. Ltda. e Sistema P.H. de Ensino Ltda.

Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

29. Ato de Concentração nº 08012.004592/2011-72

Requerentes: Central Abril Participações Ltda. e Nice Participações S.A.

Advogados: Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

30. Ato de Concentração nº 08012.004913/2011-39

Requerentes: Saleen Holdings, Inc. e Smart Modular Technologies, Inc..

Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Carolina Maria Matos Vieira, Tito Amaral de Andrade e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

31. Ato de Concentração nº 08012.004938/2011-32

Requerentes: Motorola Mobility, Inc. e SunUp Design Systems, Inc..

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

32. Ato de Concentração 08012.004939/2011-87

Requerentes: Sophos Limited e Astaro Software

Advogados: João Augusto Caleiro Regazzzini e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

33. Ato de Concentração nº 08012.006152/2011-50

Requerentes: Companhia de Tecidos Norte de Minas, Fazenda Cantagalo Ltda., Agrícola Estreito S.A. e GFN Agrícola e Participações S.A.

Advogados: Cristiane Saccab Zarzur, Lilian Barreira e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

34. Ato de Concentração nº 08012.006427/2011-55

Requerentes: Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt e ED&F Man HoldingsLtd..

Advogados: Daniel Andreoli, Vivian Anne do Nascimento, Cláudio Coelho Timm e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

35. Ato de Concentração 08012.006465/2011-16

Requerentes: Laboratórios Pfizer Ltda. e Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Custodio da Piedade U. Miranda e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

36. Ato de Concentração nº 08012.006699/2011-55

Requerentes: Alusa Engenharia S.A. e Green Luce Energy Participações Ltda..

Advogados: Vicente Bagnoli e Alexandre Augusto Reis Bastos

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

37. Ato de Concentração nº 08012.004479/2011-97

Requerentes: RA Catering Ltda., Comissária Aérea Brasília Ltda. e Comissária Aérea Brasil Ltda.

Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Mirella da Costa Andreola de Almeida e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

38. Ato de Concentração nº 08012.004996/2011-66

Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e Cetelem Holding Participações SA

Advogados: Cristianne Saccab Zarur, Marcos Pajolla Garrido, Daniela Zaitz, Juliana Oliveira Domingues e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

39. Ato de Concentração nº 08012.005877/2011-21

Requerentes: Thomson Reuters Serviços Econômicos Ltda. e TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislação S.A.

Advogados: Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e Marcos Pajolla Garrido

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

40. Ato de Concentração nº 08012.005953/2011-06

Requerentes: Toshiba Corporation e Landis+Gyr AG

Advogados: Cláudio Coelho Souza Timm, Joana Temudo Cianfarani, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

41. Ato de Concentração nº 08012.006695/2011-77

Requerentes: Basf S.E. e Geo Specialty Chemicals, Inc.

Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Yara M. A. Guerra Siscar e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

42. Ato de Concentração nº 08012.006721/2011-67

Requerentes: Sharp Corporation e Mitsui & Co., Ltd

Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Vivian Anne Fraga do Nascimento, Isabela Braga Pompilio, Luiz Gustavo Rolim Rosa e outros.

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

43. Ato de Concentração nº 08012.007000/2011-74

Requerentes: Frigorífico Regional Indústrias Alimentícias Reconquista S.A. e Cargill Agrícola S.A.

Advogados: Onofre C. de Arruda Sampaio, André Cutait de Aruda Sampaio, Yara M. A. Guerra Siscar e outros

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

44. Pedido de Reapreciação no Ato de Concentração nº 08012.004341/2009-73

Requerente: Shell Brasil Ltda. e Cosanpar Participações S.A.

Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Junior, Maria da Graça Britto Garcia, Thiago Francisco da Silva Brito e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

45. Averiguação Preliminar nº 08012.001743/2002-40

Representante: João Carlos Ferreira da Silva.

Representadas: Editora Globo, Editora Nova Era, Editora Civilização Brasileira, Editora Record, Editora Moderna e Salamandra, Editora LTD, Editora Renovar, Editora Saraiva, Editora Rocco, Editora Revista dos Tribunais, Editora Nova Fronteira, Editora Lúmen Júris, LTC Editora, Editora Guanabara Koogan, Editora Forense, Editora Cortez, Editora Atlas e outras

Advogados: Sérgio Varella Bruna, Viviane N. Araújo Lima, Marcelo de Campos Bicudo, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e outros

Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia

46. Averiguação Preliminar nº 08012.004267/1999-80

Representante: Procon/AL

Representados: Sindicato de Varejo de Revendedores de Derivado de Petróleo (Sindicombustíveis/AL) e Postos Revendedores de Combustíveis do Município de Maceió/AL

Advogados: Denarcy Souza e Silva e outros

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

47. Averiguação Preliminar nº 08012.005350/2003-96

Representante: Secretaria de Direito Econômico - ex officio

Representados: Empresas Credenciadas pelo DETRAN para Fornecimento de Placas Automotivas

Advogados: Não consta nos autos

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

48. Averiguação Preliminar nº 08012.002856/2008-58

Representante: Procuradoria Geral da República

Representados: Juntas Comerciais dos Estados e do Distrito Federal

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

49. Averiguação Preliminar nº 08000.010175/2010-17

Representante: Tribunal de Contas da União

Representados: 2MM Eletro Telecomunicações Comércio Representação Ltda., Aires Turismo Ltda., Amluz Comercial Ltda., Armazém Avenida Ltda., Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda., Cavalheiros Materiais de Construção Ltda., Cefa-3 Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Centerdata Análises de Sistemas e Serviços

Ltda., Colatina Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Comercial Vencini Ltda., Distak Agência de Viagens e Turismo Ltda., Fastport Soluções Logísticas Ltda., Hanna e Rose Serviço e Comércio Ltda., Its Viagens e Turismo Ltda., Le Soleil Turismo Ltda., Mondeo Coml e Distribuidora Ltda., Office Master Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Premier Produtos Alimentícios Ltda., Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços., Roberto Bezerra de Melo., Rochazardo Comércio e Distribuição Ltda., RQ Serviços Especializados Ltda., Rub Car Comércio de Auto Peças e Fundição Ltda., Sanda Produtos de Limpeza., Terra Viagens e Turismo Ltda. e WR2 Informática Ltda.

Advogados: Não consta nos autos

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

50. Averiguação Preliminar nº. 08012.011095/2006-63

Representante: CM Comercial e Distribuidora Ltda. e Transportes CEAM Ltda.

Representada: Petrobras Distribuidora S.A

Advogados: João Antonio C. Motta e Rodrigo Barros Guedes

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo

51. Averiguação Preliminar nº. 08012.007787/2008-79

Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Representados: Postos de Revenda de Combustíveis dos Municípios de Diamantina/MG

Advogado: Não consta nos autos

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Versissimo

52. Processo Administrativo nº 08012.007412/1999-93

Representante: Union Carbide Química Ltda.

Representados: Alípio Gusmão dos Santos, Denver Indústria e Comércio Ltda., Denver Industrial e Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Solimex Trading Company S.A., Hercules Inc., Hercules International Inc., Hercules do Brasil Ltda.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Edith Lucia Miklos Vogel, Leonardo Maniglia Duarte, Paula A. Forgioni, João Batista Lira Rodrigues Junior e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

53. Processo Administrativo nº 08012.005610/2000-81

Representantes: Viação Oliveira Torres

Advogados: Eduardo Arreguy Campos, Elizabete Martins Ribeiro, Pedro Etiente Arreguy Conrado e outro.

Representados: Empresa Valadares de Transporte Coletivo Ltda., Prefeitura Municipal de Alpercata - MG e Prefeitura Municipal de Governador Valadares - MG

Advogados: Hudson Vinicius Monteiro Silva, Rodrigo Teixeira Veloso, Paulo Sérgio Santo André, e outros

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

Olavo Zago Chinaglia

Presidente Substituto do CADE

Clovis Manzoni dos Santos Lores

Secretário do Plenário

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