Comissão de Relações de Consumo da OAB/SP elogia multa aplicada à Eletropaulo

Comissão de Relações de Consumo da OAB/SP elogia multa aplicada à Eletropaulo

O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, elogiou a aplicação de multa inédita à Eletropaulo de R$ 26 milhões, valor recorde na história da concessionária de energia elétrica, por problemas no fornecimento de energia elétrica entre 2009 e maio de 2010.

A empresa foi autuada pela Arsesp - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, em multa publicada no dia 12/7 pelo Diário Oficial do Estado de SP. No período da fiscalização, ocorreu o apagão de 5/2/10, em que 16 bairros de SP ficaram sem energia elétrica após forte chuva, e algumas casas ficaram sem luz por mais de 24h.

"Se o serviço prestado é de péssima qualidade, a decisão mais acertada foi, enfim, aplicar essa multa à Eletropaulo. Decisão em prol dos direitos do consumidor e que, esperamos, dará um motivo a mais para a empresa se preocupar em manter um serviço à altura da população", disse Tavolieri.

Em junho, o presidente da Comissão da OAB/SP divulgou nota pública em que criticava a interrupção no fornecimento de energia elétrica pela Eletropaulo naquele mês, quando vários bairros da capital paulista ficaram novamente sem luz por mais de 24h.