Home care é direito do paciente, afirma especialista

Os planos de saúde têm obrigação de fazer a cobertura do home care, desde que seja indicação médica. Mas por ser uma forma especial de internação, pois permite ao paciente receber tratamento médico fora do ambiente hospitalar, muitos se negam a prestar cobertura, justificando a prática em cláusulas contratuais que limitam o tratamento domiciliar do segurado.

Além de ser uma alternativa de redução dos elevados custos decorrentes da permanência numa instituição de saúde, o home care previne o usuário de possíveis riscos infectológicos e contribui para a melhora física e psicológica. O advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, confirma que sempre que houver indicação médica, decorrente de doença coberta pelo plano ou seguro-saúde, não poderá prevalecer a exclusão contratual para tratamento domiciliar.

Nesse tipo de internação, profissionais especializados em atendimento extra-hospitalar vão à casa do paciente atendê-lo. É diferente da figura do cuidador, que normalmente é um familiar ou um empregado contratado para auxiliar o doente na vestimenta, alimentação, higienização, entre outros.

O home care não decorre da vontade do paciente, mas sim de indicação médica que visa garantir sua integridade física, muitas vezes colocada em risco no ambiente hospitalar. "Ignorar esse tipo de internação é o mesmo que aceitar a cobertura da doença restringindo o tratamento determinado pelo médico. É uma contradição intrínseca que afeta a própria eficácia da cláusula de cobertura contratual", ressalta Robba.

O CDC (clique aqui) também defende esse tipo de tratamento e considera a negativa de cobertura como conduta abusiva, pois "restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato". Robba enfatiza que o home care deve ser considerado como uma forma especial de internação e sua exclusão pode comprometer a assistência médica de direito do paciente.

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