Alerj aprova consolidação de comarcas e criação de cargos no Judiciário
A Alerj - Assembleia Legislativa do RJ aprovou ontem, 3, em discussão única, o PL 566/11, que "altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro". Ele consolida as comarcas de Armação dos Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Mesquita, Miracema, Paraíba do Sul, Queimados, Rio das Ostras, São Fidélis, Seropédica e Vassouras como de segunda entrância. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.
Da Redação
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Atualizado às 08:56
PL 566/11
Alerj aprova consolidação de comarcas e criação de cargos no Judiciário
A Alerj - Assembleia Legislativa do RJ aprovou ontem, 3, em discussão única, o PL 566/11 (clique aqui), que "altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro". Ele consolida as comarcas de Armação dos Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Mesquita, Miracema, Paraíba do Sul, Queimados, Rio das Ostras, São Fidélis, Seropédica e Vassouras como de segunda entrância. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.
O texto também faz alterações na competência em matéria de família e de registro civil de pessoas naturais e cria cargos, sendo 16 de provimento efetivo e 14 funções gratificadas símbolo CAI-4. "O projeto receberia cinco emendas, mas os deputados, convencidos da importância da proposta, retiraram suas emendas", explicou o líder do governo, deputado André Corrêa, que sugeriu a retirada das emendas em plenário.
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