Governo e TJ/SP firmaram acordo que prevê a transferência de armas e munições dos fóruns para locais sob custódia da PM

O governador Geraldo Alckmin se reuniu com o desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, para firmarem acordo que possibilitará a retirada das armas dos fóruns, a permanência junto aos batalhões da PM e a posterior destruição a cargo do Comando do Exército. São Paulo é pioneiro nessa providência que atende à resolução 134/11, do CNJ (clique aqui).

Nas palavras do presidente do TJ, o "Executivo e o Judiciário agiram de forma rápida e em consenso em prol do interesse público". Bedran se refere à custódia e destruição de armas de fogo que integram o material comprobatório de alguns processos.

A Corregedoria Geral da Justiça publica nos próximos dias o provimento CG 18/11, que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e sua destinação. Isso só foi possível pela disponibilidade do Governo do Estado de SP, por meio da SSP - Secretaria da Segurança Pública, em recepcionar as armas até a destinação final. O Comando Geral já verifica quais os batalhões têm condições de receber as armas que hoje estão nos fóruns. As transferências acontecerão com rapidez, de forma paulatina e com as normas de segurança que o transporte exige, conforme será especificado em comunicado da CGJ.

Da reunião, participaram o vice-presidente do TJ/SP, desembargador José Santana, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário-adjunto da SSP, Arnaldo Hossepian Jr. e o comandante-geral da PM coronel PM Alvaro Camilo.

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