segunda-feira, 13 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Justiça terá que priorizar processos que envolvam testemunhas ameaçadas

O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas (PLC 86/07). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011


Prioridade

Justiça terá que priorizar processos que envolvam testemunhas ameaçadas

O Senado aprovou ontem, 16, PL que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas (PLC 86/07 - clique aqui). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial.

O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), acrescenta um artigo à legislação (lei 9.807/99 - clique aqui) que estabeleceu o programa, em julho de 1999. O objetivo do programa Federal é garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional, possibilitando assim a desestruturação dessas quadrilhas e a prisão dos envolvidos.

Como observou Suplicy em seu relatório, a medida solucionará a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. O senador alerta que essa situação, por sua vez, faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo.

Outra vantagem da iniciativa, apontada pelo relator e também constante da exposição de motivos do governo, será a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando também que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa.

Além de prioridade na tramitação para os inquéritos e processos que envolverem pessoas protegidas pelo programa, o projeto também define que os depoimentos dessas testemunhas serão feitos prioritária e antecipadamente.

"Certamente, a prioridade na tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas protegidas pelo programa de proteção a testemunhas traz inúmeras vantagens", enfatizou Suplicy.

Após a votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), destacou os benefícios decorrentes de sua aprovação para a proteção de autoridades judiciais, ameaçadas de morte por bandidos, em casos semelhantes, por exemplo, ao da juíza Patrícia Acioli, recentemente assassinada no RJ.

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