Hoje, membros da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia representarão a OAB/SP durante audiência pública sobre PL dos crimes digitais em Brasília/DF

Hoje, membros da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia representarão a OAB/SP durante audiência pública sobre PL dos crimes digitais em Brasília/DF

Luis Carlos Massoco e Renato Opice Blum, ambos membros da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, presidida por Coriolano de Almeida Camargo, participarão hoje, às 9h, em Brasília, do seminário que acontecerá durante uma audiência pública para discutir o PL 84/1999, que legislará sobre os crimes ocorridos na internet. Massoco e Opice Blum - apresentarão juntos o Painel I, que tratará da temática "Tipos Penais".

Os advogados foram designados pelo presidente da OAB/SP, Luis Flávio D'Urso, para representar a casa e apresentar o parecer da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, da qual Massoco já foi presidente, e que posteriormente deu origem à atual Comissão de Crimes de Alta Tecnologia - presidida pelo Dr. Coriolano Almeida Camargo.

Segundo Massoco, que é especialista em Direito Eletrônico, além de Mestre em Direito na Sociedade da Informação e professor da pós-graduação em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética da Fadisp, "Esta audiência vem ao encontro da expectativa de diversos setores da sociedade, principalmente com a crescente onda de crimes digitais". Ele complementa ainda que "por meio deste debate, que já corre no Congresso há algum tempo, esperamos esclarecer aos deputados cada aspecto relevante da questão e a importância de estabelecer normas que orientem as decisões judiciais".

De autoria do Deputado Eduardo Azeredo, o PL 84/1999 tipifica os chamados cibercrimes - condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico ou contra sistemas informatizados - e, com isso, pretende ser a primeira lei brasileira que trata de uma maneira ampla e sistematizada dos crimes cometidos pela internet. O projeto tem gerado polêmica e dividido opiniões sobre se ele comprometeria a liberdade de expressão dos usuários ou se de fato os protegeria dos ataques cada vez mais frequentes dos chamados crakers.

O evento acontecerá no plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados na capital Federal e será composto por painéis agrupados em dois blocos, nos quais será realizada a exposição do tema por especialistas durante 15 minutos, seguido de debate com abertura a eventuais perguntas e esclarecimentos.

• Confira a programação do seminário "Segurança digital e cidadania"

8h30 - Abertura

Convidado

- Deputado Bruno Araújo
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Painel I (texto do projeto)

"Tipos penais"

9h

Mediadora

- Deputada Luiza Erundina

Palestrantes

- Fernando Botelho
Desembargador do TJ/MG

- Juarez Estevam Xavier Tavares
Subprocurador-geral da República

- Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP

- Omar Kaminski
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI)

Painel II (texto do projeto)

"Formas de investigação"

10h45

Mediador

- Deputado Sandro Alex

Palestrantes

- José Antonio Maurilio Milagre de Oliveira
Consultor para a Legaltech Brasil

- Thiago Bottino
Professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV)

- Carlos Eduardo Miguel Sobral
Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

- Vanessa Fusco Nogueira Simões
Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Painel III (impactos sociais)

"Direitos fundamentais e cidadania"

14h

Mediadora

- Deputada Manuela D'ávila

Palestrantes

- Carlos Affonso Pereira Souza
Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

- João Carlos Caribé
Publicitário

- Guilherme Varella
Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

- Silvio Meira
Cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.)

- Sergio Amadeu Da Silveira
Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Painel IV (impactos sociais)

"Economia e segurança"

16h

Mediador

- Deputado Eduardo Azeredo

Palestrantes

- Juliana Pereira da Silva
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça

- Eduardo Neger
Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet)

- Marcel Leonardi
Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil

- Marcos Vinícius Ferreira Mazoni
Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

18h - Encerramento

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