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Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Fundos de pensão se preparam para exigência de critérios sociais nos investimentos

A responsabilidade social como estratégia corporativa e as recentes exigências do governo brasileiro para os Fundos de Pensão começam a afetar as estratégias de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC's, diz o advogado do Martinelli Advocacia Empresarial Marcus Viníciu Espíndola Ferret, especialista em direito previdenciário.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011


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Fundos de pensão se preparam para exigência de critérios sociais nos investimentos

A responsabilidade social como estratégia corporativa e as recentes exigências do governo brasileiro para os fundos de pensão começam a afetar as estratégias de investimentos das EFPCs - Entidades Fechadas de Previdência Complementar, diz o advogado Marcus Vinícius Espíndola Ferret, especialista em Direito Previdenciário do escritório Martinelli Advocacia Empresarial.

O ministro da Previdencia Social, Garibaldi Alves Filho, e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, assinaram em junho um protocolo de intenções que estimulará os fundos de pensão brasileiros a investir recursos na promoção do trabalho decente. Pelo acordo, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério, ficará com a missão de regulamentar, supervisionar e conscientizar as entidades fechadas de previdência complementar para que promovam a proibição do trabalho infantil e escravo. Os termos do protocolo serão publicados em breve e divulgados junto às empresas para sua execução.

Com isto, o especialista do escritório avalia que a aproximação do setor privado, de maneira geral, com os "problemas sociais" deixou de ser uma opção de filantropia. Diversos são os indicadores no sentido de que a responsabilidade social vem tomando um caráter estratégico dentro dos governos e das grandes organizações.

"No que afeta as EFPCs, observa-se que além do caráter social, de protetoras da promoção social de determinados grupos de trabalhadores; nos últimos anos, tais entidades têm representado um importante papel na economia do nosso País. Em virtude do escopo investidor das EFPCs, e em face da acumulação de poupança, efeito do regime de capitalização, passaram a ter uma função econômica de destaque como 'investidores institucionais'".

Em recente levantamento publicado pela ABRAPP, percebe-se que as entidades fechadas de previdência complementar detêm um patrimônio na ordem de 528.933 bilhões de reais, equivalente a aproximadamente 15% do nosso PIB.

Nesta perspectiva, a discussão da conduta social dos fundos de pensão se potencializa, devendo ser analisada em dois níveis:

  • a Entidade como uma "corporação", agindo de forma socialmente responsável em todas as suas diversas esferas de relacionamento;
  • como investidora socialmente responsável, investindo em empresas e ações corporativas responsáveis.

"Não obstante tratar-se de tema relativamente recente no universo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Brasileiras, é possível afirmar que atuação dos fundos de pensão deve prestigiar a gestão que inclui a responsabilidade social como estratégia corporativa. Há um longo trajeto a percorrer no sentido dos fundos de pensão aprimorarem seu modelo de gestão e desenvolverem ferramentas gerenciais rumo à sustentabilidade de forma que a Responsabilidade Social não passe de intenções, compromissos ou declarações, mas traduzam-se em ações efetivas", ponderou o advogado.

Para ele, considerando o papel que hoje é cobrado das EFPCs, qual seja, ser uma investidora socialmente responsável, imprescindível que antes de aportar recursos seja feita uma avaliação sobre as perspectivas legais, com o objetivo de averiguar a idoneidade da instituição beneficente que haverá aporte de recursos.

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