Migalhas

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Publicadas resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará

O plenário do STF decidiu ontem, 24, por unanimidade, que o plebiscito para o desmembramento de um Estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser fragmentado, mas a de todo o Estado.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011


Carajás e Tapajós

Publicadas resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará

O DJ-e publicou em sua edição de ontem, 24, seis das doze resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.

No dia 5/8, o TSE realizou uma audiência pública que coletou uma série de sugestões de integrantes de partidos políticos, institutos e entidades para o aprimoramento das resoluções. A audiência foi presidida pelo ministro-relator das resoluções Arnaldo Versiani e conduzida pelo secretário-geral da presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Após a análise dos textos e das sugestões apresentadas, o plenário do TSE aprovou as resoluções referentes ao plebiscito no Pará na sessão administrativa do dia 18/8.

O plebiscito está previsto para o dia 11/12 deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.

O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de LC, conforme a CF/88 (clique aqui).

Clique aqui e veja as resoluções já publicadas.

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Leia mais - Notícias

  • 25/8/11 - Plebiscito deve abranger a população de todo o Estado desmembrado - clique aqui.

  • 1/7/11 - TSE define data e as perguntas do plebiscito do Pará - clique aqui.


Leia mais - Amanhecida

  • 1/6/11 - Pará - O Senado aprovou a realização de plebiscito para consultar a população do Pará sobre a divisão do Estado para a criação do novo Estado de Tapajós - clique aqui.

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