Aspectos Constitucionais da Emenda 45: Propostas para um Novo Direito

Sessão Temática

Aspectos Constitucionais da Emenda 45

Propostas para um Novo Direito

Data: 13/7
Horário: 18h
Local: Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, avenida Marechal Câmara, 210, 5° andar, RJ

O Instituto dos Advogados Brasileiros estará realizando, no próximo dia 13/7, a Sessão Temática Aspectos Constitucionais da Emenda 45: Propostas para um Novo Direito. O evento tem como objetivo discutir a Emenda Constitucional nº 45 e suas disposições sobre a Reforma do Poder Judiciário, que visam redimensionar e intensificar a fiscalização de atos concernentes ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, nos níveis federal, estadual e distrital.

Como um dos palestrantes convidados, o professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Carlos Roberto Siqueira Castro, do Siqueira Castro Advogados, irá abordar os aspectos polêmicos da Reforma do Poder Judiciário, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, a possibilidade de edição de súmula com efeito vinculante quanto aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, a federalização de crimes contra os direitos humanos e a ampliação das competências da Justiça do Trabalho, entre outros.